UNODC e ONU-Habitat lançam diretrizes para ajudar a prevenir o crime em áreas urbanas

Relatório mostra que houve tendência de estabilidade ou de diminuição dos homicídios entre 2003 e 2008 para a maioria dos países.

Um relatório de 2010 do UNODC sobre as tendências globais de homicídios mostrou que houve uma tendência de estabilidade ou de diminuição dos homicídios, no período 2003-2008, para a maioria dos países sobre os quais há dados disponíveis nas Américas, Ásia, Europa e Oceania.

Enquanto cidades de renda elevada conseguiram controlar o crime por meio do uso de técnicas inovadoras, os países de níveis de renda baixa e média, em particular na África e na América Central, ainda lidam com esse desafio. Os governos de áreas urbanas em países de renda baixa e média têm cada vez mais procurado aplicar as técnicas em novos contextos, com sucesso crescente.

No âmbito do Programa Cidades Mais Segura, o UNODC e o ONU-HABITAT elaboraram um manual para ajudar a prevenir o crime nas cidades e bairros. O manual, intitulado Manual Introdutório sobre Policiamento do Espaço Urbano, oferece aos profissionais, incluindo funcionários do governo, polícia, planejadores municipais e integrantes de grupos cívicos, estratégias e boas práticas de governança para ajudar a controlar o crime em cidades que crescem rapidamente em países de baixa e média renda.

Entre as melhores práticas destacadas no manual estão: funcionários do estado devem estabelecer ligações entre a polícia e outras instituições do estado para efetivamente incorporar as preocupações com segurança em esforços mais amplos do governo; urbanistas devem contribuir para as discussões sobre segurança e desenvolver relações com a polícia; e a colaboração entre urbanistas, sociedade civil, funcionários do governo, polícia e comunidades é essencial no combate ao crime.

O manual examina uma variedade de estratégias de controle da criminalidade, incluindo o policiamento comunitário, policiamento orientado para a solução de problemas, policiamento de inteligência, prevenção situacional de crimes e prevenção do crime por meio do planejamento ambiental. O manual também aborda princípios mais amplos da gestão de espaços urbanos para controlar o crime e estratégias para a avaliação dos programas de controle do crime.

O manual inclui referências aos esforços de controle da criminalidade nos seguintes países: Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, El Salvador, Índia, Jamaica, Quênia, México, África do Sul, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, e Estados Unidos da América.

Fiscalização da polícia

Relacionada com a publicação acima, o UNODC também lançou um Manual de Fiscalização, Responsabilidade e Integridade da Polícia. A publicação visa auxiliar os países em seus esforços para desenvolver uma supervisão eficaz da polícia e sistemas de responsabilização dentro das suas estruturas aplicação da lei. Tarefas que envolvem a aplicação da lei exigem um alto grau de integridade dentro das agências policiais. O manual dá orientações sobre como lidar com queixas do público sobre as atividades de policiamento, por exemplo, queixas sobre a forma como as investigações são tratadas, acompanhadas por policiais, etc.

O manual ressalta que os atores-chave na prestação de contas da polícia reforço são os próprios policiais e descreve uma abordagem integrada que envolva diferentes atores nesse sistema, incluindo representantes do governo, do Parlamento, do Poder Judiciário, da sociedade civil e de organismos de supervisão independente, como instituições nacionais de direitos humanos.

O manual é uma das ferramentas práticas desenvolvidas pelo UNODC para apoiar os países na implementação do Estado de Direito e no fortalecimento de seus sistemas de Justiça Criminal.