UNODC apoia autoridades brasileiras no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

Cursos online, desenvolvidos por especialistas internacionais, permitem que agentes responsáveis pela aplicação da lei e outros profissionais ampliem seus conhecimentos e se mantenham atualizados no que se refere à luta da comunidade internacional contra o crime organizado, em conformidade com os padrões e normas das Nações Unidas.

Desaceleração econômica mundial, que se traduz em um aumento acentuado do desemprego, pode aumentar o tráfico transfronteiriço de pessoas provenientes de países que registram quedas duradouras das taxas de emprego. Foto: ONU

Desaceleração econômica mundial, que se traduz em um aumento acentuado do desemprego, pode aumentar o tráfico transfronteiriço de pessoas provenientes de países que registram quedas duradouras das taxas de emprego. Foto: ONU

A iniciativa TRACK4TIP no Brasil facilitou o acesso aos cursos online de e-Learning do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime  (UNODC) ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de combate ao trabalho escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

A plataforma online do UNODC oferece treinamentos sobre ameaças à segurança internacional, como crime organizado transnacional, terrorismo, drogas ilícitas, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, crimes florestais e vida selvagem, crimes cibernéticos, além de fornecer treinamento sobre controle de fronteiras, análise de inteligência, questões de gênero, anticorrupção, HIV/AIDS e direitos humanos.

Esses cursos, desenvolvidos por especialistas internacionais, permitem que agentes responsáveis pela aplicação da lei e outros profissionais ampliem seus conhecimentos e se mantenham atualizados no que se refere à luta da comunidade internacional contra o crime organizado, em conformidade com os padrões e normas das Nações Unidas e outros instrumentos internacionais relevantes.

Desde março, as operações do GEFM de combate ao trabalho escravo foram suspensas em nível nacional, devido às restrições impostas pela COVID-19. O adiamento das operações deve afetar o número de trabalhadores resgatados do tráfico de pessoas e do trabalho escravo, neste ano, e o número de casos apresentados à Justiça.

Com a suspensão das operações, o GEFM tem se concentrado na capacitação para se manter atualizado e ampliar seus conhecimentos, o que pode beneficiar ações e operações futuras. Novos desafios, como o combate ao tráfico de pessoas para trabalho forçado entre fluxos migratórios, criaram a necessidade de melhorar as respostas políticas que possam proteger melhor as vítimas e potenciais vítimas.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), Maurício Krepsky Fagundes, as operações do Grupo Móvel foram suspensas, neste período de pandemia, para cumprir as determinações das autoridades. “O treinamento oferecido pelo UNODC contribuirá para uma atuação ainda mais qualificada do Grupo Móvel em seu retorno.”

No Brasil, grupos de direitos humanos estimam que milhares de pessoas trabalham em condições análogas às da escravidão em fazendas, plantações de cana de açúcar e fazendas de gado nas localidades remotas do Brasil, além de fábricas urbanas e canteiros de obras.

Nas áreas urbanas, muitas das vítimas de trabalho forçado são migrantes irregulares que trabalham em fábricas. Além disso, migrantes irregulares geralmente desconfiam ou até resistem à intervenção protetora de agentes públicos. Não é raro que esses trabalhadores declarem sua intenção de permanecer na mesma situação. Muitos desconhecem a legislação brasileira e, combinados com a vulnerabilidade social e econômica em que se encontram, ficam expostos à revitimização.

Nesse contexto, o GEFM estabelece parceria com as autoridades locais e federais que os acompanham nas operações e entra com ações judiciais, quase sempre contra os empregadores. Essas parcerias incluem a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública Federal (DPU).

TRACK4TIP é uma iniciativa de três anos (2019-2022) implementada pelo UNODC, com o apoio do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas/JTIP do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

O projeto beneficia oito países da América do Sul e do Caribe com ações nacionais e regionais em Equador, Peru, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Curaçao e Aruba.

O objetivo geral é melhorar a resposta da justiça criminal regional ao tráfico de pessoas nos fluxos migratórios dos países beneficiários, por meio de uma abordagem multidisciplinar e centrada na vítima, com ações em nível regional e nacional para identificar, prevenir e processar casos.