UNESCO lança pesquisa sobre serviço público de radiodifusão em português

A publicação dá especial ênfase às estratégias desenvolvidas ao longo dos anos para garantir que as emissoras de serviço público não sejam minadas pelo controle externo ou financiamento inadequado.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançou nesta terça-feira (20/03) a edição em português da publicação “Serviço Público de Radiodifusão: um estudo de direito comparado”, de autoria de Toby Mendel, diretor executivo do Centre for Law and Democracy (Centro para o Direito e a Democracia), do Canadá.

O lançamento ocorreu durante o “Diálogos EBC”, realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para debater a implantação da Lei Geral de Acesso à Informação, que entrará em vigor no Brasil em maio de 2012.

O livro de Toby Mendel sobre o tema da radiodifusão pública explora os sistemas jurídicos e regulatórios que regem as emissoras públicas em oito países diferentes, examinando os serviços que elas prestam, as maneiras como os seus mandatos são definidos, seus mecanismos de governança interna, de supervisão e prestação pública de contas, e seu financiamento. Ao selecionar esses diversos países, buscou-se garantir ampla representação geográfica, ao mesmo tempo em que foram incluídos apenas países que têm forte compromisso com o serviço público de radiodifusão.

A publicação dá especial ênfase às estratégias desenvolvidas ao longo dos anos para garantir que as emissoras de serviço público não sejam minadas por dois fenômenos cruciais: o controle externo (político ou de outra natureza), particularmente sobre o seu produto editorial; e o financiamento público inadequado. O livro delineia abordagens para a resolução desses problemas centrais e enfatiza os sistemas inovadores que estão sendo testados, em diferentes países, para lidar com alguns dos novos desafios enfrentados pelas emissoras públicas.

Toby Mendel é diretor do Centre for Law and Democracy, uma ONG internacional de direitos humanos canadense que promove o respeito pelos direitos que servem de base para a democracia, incluindo a liberdade de expressão.

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