UNESCO apoia Dia Nacional de Lutas contra a Redução da Maioridade Penal

“Reduzir a maioridade penal não é a solução para a violência nas sociedades. Acreditamos que, dependendo das circunstâncias, isso pode até agravar a situação”, diz o representante da agência da ONU no Brasil. Nesta quarta-feira, 27 de maio, diversas atividades marcarão o Dia Nacional de Lutas contra a Redução da Maioridade Penal.

Arte: Banksy. Foto: Dominic Robinson/Flickr/CC

Arte: Banksy. Foto: Dominic Robinson/Flickr/CC

No momento em que o Congresso Nacional discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC n. 171/1993) que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil destacou que o país é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Esta Convenção, disse a agência da ONU nesta quarta-feira (27), foi ratificada pelo Estado brasileiro em 1990 e estabelece que criança é “todo ser humano com menos de dezoito anos de idade”.

Nesta quarta-feira, 27 de maio, está sendo marcado em todo o país o Dia Nacional de Lutas contra a Redução da Maioridade Penal.

“Reduzir a maioridade penal não é a solução para a violência nas sociedades. Acreditamos que, dependendo das circunstâncias, isso pode até agravar a situação”, diz o representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz.

A UNESCO afirmou que é preciso assegurar direitos fundamentais a todos os adolescentes. “O acesso à educação, a permanência na escola e a aprendizagem devem estar no topo da lista de prioridades, para que a violência não seja um caminho decorrente da falta de opções para uma parcela da juventude”, disse a agência em um comunicado.

“Há uma tragédia antes da tragédia”, afirma a diretora da Área Programática da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, referindo-se às condições de vida, sobretudo à falta de oportunidades, de boa parte dos jovens que cometem atos infracionais.

A UNESCO no Brasil lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente – o ECA, lei número 8.069/1990 – já prevê mecanismos de ressocialização de jovens infratores, sendo necessário aperfeiçoar a sua aplicação. “É um mito dizer que os adolescentes não são punidos”, diz Marlova Noleto.

Acesse a posição da ONU Brasil sobre a proposta de redução de maioridade penal em http://bit.ly/ONUreducaonao