UNAIDS Brasil participa de audiência pública sobre projetos voltados à população LGBTI

Como parte da semana de celebrações do Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia (IDAHOT, da sigla em inglês), comemorado mundialmente em 17 de maio, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) participou na quarta-feira (15) de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O objetivo foi debater os projetos de lei voltados à igualdade de direitos e à proteção jurídica da população LGBTI.

A celebração do Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia acontece desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais, em 17 de maio de 1990. A data já recebeu reconhecimento oficial de vários Estados, instituições internacionais como o Parlamento Europeu e inúmeras autoridades locais, incluindo as agências das Nações Unidas.

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, apresentados durante a audiência pública, a cada 19 horas, uma pessoa LGBTI é assassinada no Brasil. A cada duas horas, acontece uma agressão. Nesse contexto, a expectativa de vida das pessoas trans é de 35 anos. O Congresso Nacional Brasileiro não aprova leis protetivas para a população LGBTI há 31 anos, desde a Constituição de 1988.

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Como parte da semana de celebrações do Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia (IDAHOT, da sigla em inglês), comemorado mundialmente em 17 de maio, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) participou na quarta-feira (15) de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O objetivo foi debater os projetos de lei voltados à igualdade de direitos e à proteção jurídica da população LGBTI.

Além do diretor interino do UNAIDS no Brasil, Cleiton Euzébio de Lima, participaram do debate deputados, representantes de sociedade civil, academia, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União.

A celebração do Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia acontece desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais, em 17 de maio de 1990. A data já recebeu reconhecimento oficial de vários Estados, instituições internacionais como o Parlamento Europeu e inúmeras autoridades locais, incluindo as agências das Nações Unidas.

Durante a audiência, o diretor interino do UNAIDS lembrou que, em cerca de um terço dos países, as relações entre pessoas do mesmo sexo são criminalizadas e, no Brasil, a violência LGBTfóbica ainda é muito presente.

“No Brasil, ser LGBT não é crime, não há nenhuma lei que criminalize as relações entre pessoas do mesmo sexo”, disse Lima. “No entanto, todos os anos, centenas de pessoas LGBT são assassinadas, o que coloca o país como campeão no assassinato de pessoas trans em todo o mundo, de acordo com a ONG Transgender Europe.”

“Apesar de a violência LGBTfóbica ser a face mais grave da LGBTfobia, ela também tem impacto em outras áreas da sociedade. Na economia, a homofobia tem um custo muito alto pros países”, afirmou Lima. “O UNAIDS calcula que 7,6 bilhões de dólares sejam perdidos na América Latina por ano por conta da homofobia.”

Segundo o relatório do UNAIDS “Lacuna na Prevenção” (2016), a quantificação do custo da homofobia reforça a importância de leis e políticas inclusivas como parte dos esforços para melhorar o desenvolvimento econômico e social.

O custo da homofobia é calculado a partir de aspectos de discriminação institucional (legislação) e social (aceitação da diversidade sexual), e considera perdas relacionadas à produtividade (desemprego) e ao impacto na saúde (saúde mental, física, morte por crime de ódio). O custo da homofobia no Brasil, em relação ao PIB, é maior, por exemplo, do que em Uruguai, Argentina e México.

O diretor interino do UNAIDS também destacou o impacto do estigma e da discriminação no acesso da população LGBTI aos serviços de saúde. “A discriminação é uma das principais barreiras da população LGBTI no acesso à saúde”, disse.

“Em muitos serviços de saúde, pessoas LGBTI enfrentam dificuldades de conseguir acesso a serviços de saúde de qualidade e livres de discriminação, o que torna essa população mais vulnerável a questões de saúde, como o HIV. Convido as senhoras e senhores parlamentares que se somem a essa iniciativa para construirmos serviços de saúde livres de discriminação no SUS (Sistema Único de Saúde).”

A realização da audiência pública foi solicitada pelo deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) e presidida pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que afirmou durante o encontro que “esta é uma data de luta, de apresentar à sociedade o grave problema de violência e discriminação que uma parcela da comunidade brasileira e mundial sofre diuturnamente.”

Os deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Eli Borges (SD-TO), Abílio Santana (PR-BA), Tereza Nelma (PSDB-AL), Bia Cavassa (PSDB-MS) e David Miranda (PSOL-RJ) também participaram da audiência.

Entre os convidados para compor a mesa estavam também Toni Reis, diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+; Sérgio Gardenghi Suiama, procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Sexuais Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF; Carolina Casteliano, coordenadora do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da Defensoria Pública da União; Marina Reidel, representante do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Maria do Céu de Ataíde, representante do Instituto Boa Vista de Pernambuco; e Tatihane Aquino de Araújo, presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil.

Durante a audiência, o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+ afirmou que “os projetos prioritários são os que dizem respeito ao direito à identidade de gênero, à criminalização da homofobia, ao uso do banheiro por pessoas trans de acordo com a identificação delas, além dos estatutos da diversidade e das famílias”, disse Toni Reis.

Suiama destacou que o compromisso do Ministério Público é a afirmação dos direitos fundamentais da pessoa na perspectiva dos direitos coletivos. “Temos atuado há quase 20 anos na defesa dos direitos LGBT”, disse. “Há um reconhecimento que a comunidade LGBT sofre uma violência que demanda proteção, que deve ser feita de várias maneiras, inclusive dentro do sistema penal.”

A presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil apresentou o trabalho de incidência da Rede, que tem como objetivo resgatar a cidadania da população trans que vive ceifada de diversos direitos. “Três anos atrás, fomos a primeira instituição brasileira a promover a coleta qualificada e disponibilizada para toda a sociedade sobre os assassinatos de pessoas trans”, lembrou Tathiane Aquino. Segundo ela, a maioria dos casos de morte da população trans acontece na rua e durante a noite.

LGBTI e HIV no Brasil

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, apresentados durante a audiência pública, a cada 19 horas, uma pessoa LGBTI é assassinada no Brasil. A cada duas horas, acontece uma agressão. Nesse contexto, a expectativa de vida das pessoas trans é de 35 anos. O Congresso Nacional Brasileiro não aprova leis protetivas para a população LGBTI há 31 anos, desde a Constituição de 1988.

De acordo com o Ministério da Saúde, as taxas de detecção de casos de AIDS no Brasil cresceram substancialmente entre homens jovens na última década — especialmente entre gays e outros homens jovens que fazem sexo com homens. Estima-se que 18% e 31% das travestis e pessoas trans no Brasil estejam vivendo com HIV. Entre homens gays e outros HSH, a prevalência é de quase 20%. Números recentes do estado de São Paulo mostram uma prevalência de HIV de 15% entre gays e HSH. Na população em geral, prevalência do HIV é de 0,4%.

No mundo, segundo o UNAIDS, as populações-chave e seus parceiros sexuais representam 47% das novas infecções pelo HIV em todo o mundo e o risco de infecção pelo HIV é 28 vezes maior entre homens que fazem sexo com homens do que na população em geral; 22 vezes maior entre pessoas que usam drogas injetáveis; 13 vezes maior entre profissionais do sexo e 13 vezes maior entre mulheres trans.


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