Turquia: Nova lei de Internet preocupa escritório de direitos humanos da ONU

Foto: ONU/Devra Berkowitz

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressou preocupação com uma lei na Turquia que permite ao Diretório Turco de Telecomunicações bloquear websites sem precisar de um mandato judicial para penalizar provedores de Internet caso não cooperem fornecendo informações de seus usuários.

O porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville, mostrou preocupação que a lei “possa levar a violações dos direitos humanos, em particular o direito à liberdade de expressão e opinião e o direito à privacidade”.

Adotada pelo parlamento turco na semana passada, a lei 6.518 obriga os provedores de serviços de Internet a armazenar informações sobre as atividades dos usuários por dois anos, disponibilizando-as para o governo quando requisitado, sem a necessidade de um mandato judicial. Há pressão para que o presidente Abdullah Gul, um usuário do Twitter, não a assine.

Em maio de 2013, a Turquia promulgou outra legislação que impunha restrições ao uso da Internet, a lei 5.651. Desde então, aproximadamente 37 mil websites foram impedidos de operar por mandatos judiciais e ordens administrativas de bloqueio, segundo o ACNUDH.

“Pedimos às autoridades que revejam as leis número 5.651 e 6.518 para alinhá-las com as normas internacionais de direitos humanos”, afirmou Colville.

Colville também lembrou que em 2010 a Turquia concordou em “alinhar todos os artigos do Código Penal e outras leis com as normas internacionais, particularmente as relacionadas à liberdade de expressão”.

A agência da ONU para os direitos humanos também reiterou seu apelo às autoridades para que as forças policiais não usem força excessiva e outras violações dos direitos humanos durante manifestações.