Tribunal Penal Internacional condena extremista do Mali por destruição de sítios históricos

Este é o primeiro caso de condenação internacional como “crime de guerra” pela destruição de patrimônio cultural; UNESCO classificou decisão como “histórica”.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou nesta terça (27) um extremista do Mali acusado de destruir monumentos históricos e religiosos na lendária cidade de Timbuktu. Este é o primeiro caso de condenação internacional como “crime de guerra” pela destruição de patrimônio cultural.

Os juízes do tribunal condenaram Ahmad Al-Faqi Al-Mahdi, que integra um grupo vinculado à Al-Qaeda, a nove anos de prisão por ter cometido um crime de guerra, ao deliberadamente destruir em 2012 nove mausoléus e a porta secreta da mesquita de Sidi Yahia, localizada em um sítio considerado patrimônio mundial pela UNESCO em Timbuktu, no Mali.

“A decisão do Tribunal Penal Internacional é um marco para o reconhecimento da importância dos patrimônios da humanidade como um todo, e para as comunidades que os têm preservado ao longo dos séculos. Ele também apoia a convicção da UNESCO de que o patrimônio tem um papel importante a desempenhar na reconstrução e construção da paz”, disse a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova.

TPI condenou Al-Mahdi (foto) por crime de guerra após destruição de sítios históricos em Timbuktu. Foto: TPI (em inglês, ICC)

TPI condenou Al-Mahdi (foto) por crime de guerra após destruição de sítios históricos em Timbuktu. Foto: TPI (em inglês, ICC)

No mês passado, Al-Mahdi declarou-se culpado das acusações de atacar dez monumentos históricos e religiosos em Timbuktu entre junho e julho de 2012. Exceto dos sítios atacados, todos estão na lista oficial do Patrimônio Mundial da UNESCO.

O caso aconteceu em meio à crescente preocupação com os ataques de extremistas islâmicos comtra monumentos culturais e religiosos no Oriente Médio e no Norte da África, incluindo, entre outros, as antigas cidades de Bosra e Palmira, na Síria, e Nimrud e Nínive, no Iraque.

A UNESCO destacou que a decisão “histórica”, inédita no Tribunal fundado pelo Estatuto de Roma, é um “passo crucial para acabar com a impunidade da destruição do patrimônio cultural”.

Proteger o patrimônio cultural de combatentes promove direitos humanos e valores universais

Proteger o patrimônio cultural de combatentes faz parte de esforços maiores de defesa dos direitos humanos e dos valores universais, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na semana passada (22), pedindo à comunidade internacional que intensifique a resposta aos ataques contra esses tesouros e termine com o tráfico ilícito de bens culturais.

“Combatentes que atacam tesouros culturais querem destruir mais que os artefatos. Eles visam a rasgar o tecido da sociedade”, disse o chefe da ONU em declarações apresentadas por Irina Bokova, chefe da UNESCO, em um evento de alto nível intitulado ‘Proteção do patrimônio cultural – um imperativo para a humanidade: agir em conjunto contra a destruição e o tráfico de bens culturais por grupos terroristas e crime organizado’.

“E a proteção é mais do que cuidar de pedras e edifícios – é parte do nosso esforço para defender os direitos humanos e salvar a vida das pessoas”, acrescentou.

Lamentando que “todos temos sido devastados” por ataques sobre o patrimônio cultural no Oriente Médio, no Norte da África, Iêmen, Mali e em outros lugares, o secretário-geral disse que o uso de tal atrocidade também é um crime de guerra.

“Ao longo da história, os inimigos da dignidade humana têm como alvo símbolos de conhecimento, de liberdade de pensamento e de liberdade de expressão. Esses são ataques contra os nossos valores universais”, frisou.

A ONU, por sua vez, tem respondido com medidas para restaurar e reconstruir locais danificados. Em Timbuktu, a UNESCO ajudou a reconstruir 14 mausoléus. Além disso, centenas de milhares de manuscritos antigos foram recuperados.

“Os criminosos estão sendo responsabilizados”, disse Ban, acrescentando que, até agora, mais de três dezenas de países tomaram medidas para conter o crime, afirmando que, com o apoio de organizações mundiais, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da Interpol, “antiguidades sangue” foram apreendidas em um número de países.

“Hoje, eu peço que a comunidade internacional intensifique a resposta mundial aos ataques sobre o patrimônio cultural. Temos uma forte base jurídica que devemos aplicar através de medidas para proteger tesouros e acabar com o tráfico ilícito”, disse o dirigente máximo da ONU.

Em junho passado, a UNESCO e o TPI anunciaram que estão trabalhando em conjunto na luta contra a impunidade para a destruição deliberada do patrimônio cultural. Além disso, em fevereiro, a UNESCO e o governo da Itália concordaram em estabelecer uma força-tarefa de especialistas com foco na conservação do patrimônio cultural afetado por crises ao redor do mundo.

Na próxima semana, a 4ª sessão da comissão subsidiária da Convenção da UNESCO sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade de Bens Culturais irá, entre outros itens da agenda, focar em questões como vendas online, um novo mecanismo internacional sobre a repatriação de objetos de culto e restos humanos e em lavagem de dinheiro.

Um plano de ação para a restituição de bens culturais ilegalmente colocados à venda também serão analisados.

(Imagem de capa do vídeo: Timbuktu, patrimônio da humanidade. Foto: UNESCO/F. Bandarin)