Tribunal para o Direito do Mar, estabelecido pela ONU, manda Rússia soltar presos do Greenpeace

Brasileira Ana Paula Maciel está entre os ativistas que foram detidos quando protestavam contra a exploração do petróleo na costa russa. Holanda deve pagar 3,6 milhões de euros de fiança.

Foto: OMI

O Tribunal Internacional para o Direito do Mar, criado e apoiado pelas Nações Unidas, ordenou nesta sexta-feira (22) que a Rússia libere o navio holandês do Greenpeace e toda a sua tripulação, que inclui a brasileira Ana Paula Maciel, detidos após um protesto em setembro desse ano contra a exploração de petróleo na costa russa.

Por uma votação de 19 a 2, os juízes do Tribunal ordenaram, enquanto a arbitragem é aguardada, que a Rússia “liberte imediatamente o navio e todas as pessoas que foram detidas, mediante o pagamento de uma fiança ou outra garantia financeira pelos Países Baixos que deve ser no valor de 3,6 milhões de euros”.

No mês passado, a Holanda instaurou um processo arbitral contra a Rússia no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, alegando que a prisão e a detenção do navio e a sua tripulação pela Rússia era ilegal.