Tribunal da ONU analisa acusação contra Mianmar sobre possível genocídio do povo rohingya

Na quinta-feira (12) terminaram as primeiras audiências públicas na Corte Internacional de Justiça, em Haia, sobre a acusação contra Mianmar referente à possível violação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

O caso foi levado ao principal órgão judicial das Nações Unidas pela Gâmbia, em nome da Organização para a Cooperação Islâmica, e refere-se ao ano de 2017, quando uma onda de violência forçou mais de 700 mil pessoas da minoria rohingya, majoritariamente muçulmana, a abandonar o país.

Audiências começaram na terça-feira (10), depois que o Tribunal Penal Internacional, que tem a responsabilidade de julgar indivíduos, autorizou, em novembro, sua própria investigação sobre supostos crimes contra a humanidade e deportações cometidas contra membros da etnia rohingya por Mianmar.

Aung San Suu Kyi, líder de Mianmar, compareceu ao Tribunal Internacional de Justiça da ONU em 11 de dezembro de 2019. Foto: ONU/ ICJ-CIJ/Frank van Beek.

Aung San Suu Kyi, líder de Mianmar, compareceu ao Tribunal Internacional de Justiça da ONU em 11 de dezembro de 2019. Foto: ONU/ ICJ-CIJ/Frank van Beek.

Myanmar ‘não irá tolerar’ abusos de direitos humanos praticados pelo estado de Rakhine e processará os militares caso crimes de guerra tenham sido cometidos na região, disse Aung San Suu Kyi na última quarta-feira (11) na Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas.

Suu Kyi, conselheira de Estado de Mianmar, estava testemunhando em defesa de seu país, que está enfrentando acusações de genocídio cometidas contra o grupo minoritário Rohingya, majoritariamente muçulmano.

O caso foi levado ao principal órgão judicial da ONU pela Gâmbia, em nome da Organização para a Cooperação Islâmica, e refere-se ao ano de 2017, quando uma onda de violência forçou mais de 700 mil pessoas de minoria rohingya a abandonar o país.

Primeiras audiências na Corte Internacional

O presidente deposto do Myanmar, colocado em prisão domiciliar por governantes militares do país por 20 anos, não está sendo julgado na CIJ, responsável por resolver as disputas entre os países.

A Corte Penal Internacional, ou Tribunal Penal Internacional, tem a responsabilidade de julgar indivíduos e, em novembro, autorizou sua própria investigação sobre supostos crimes contra a humanidade e deportações cometidas contra membros da etnia Rohingya.

“Se crimes de guerra foram cometidos, eles serão julgados no nosso sistema de justiça militar”, disse Suu Kyi, que é também vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 1991, durante o segundo dia de audiências preliminares na Corte.

Na sua declaração de abertura em frente aos juízes de Haia, Suu Kyi descreveu décadas de tensão entre a comunidade muçulmana Rohingya e seus vizinhos budistas.

A tensão atingiu seu ápice quando, em 25 de agosto de 2017, as forças armadas do país, chamadas de Tatmadaw, foram responsáveis por uma grande repressão contra as comunidades Rohingya, em resposta a ataques letais a postos policiais e de segurança vinculados a separatistas conhecidos como Exército da Salvação Arakan Rohingya (ARSA).

O resultado culminou na fuga de mais de 700 mil pessoas para regiões próximas a Bangladesh, dos quais muitos relataram a investigadores independentes nomeados pela ONU que haviam testemunhado cenas de extrema violência e brutalidade.

Numerosos supostos abusos de direitos humanos aconteceram, aos quais o chefe de direitos humanos das Nações Unidas à época, Zeid Al Hussein, categorizou como um “exemplo didático de limpeza étnica”.

“Intenção genocida não pode ser a única hipótese”, Suu Kyi

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Não se pode descartar a possibilidade que o Tatmadaw tenha usado força desproporcional, disse Suu Kyi ao tribunal de Haia, na Holanda. Ao mesmo tempo, sugeriu que “certamente, nessas circunstâncias, a intenção genocida não pode ser a única hipótese”.

‘Intenção genocida’ foi a terminologia utilizada por especialistas independentes em um relatório da ONU de 2019 sobre a fuga em massa da comunidade rohingya do estado de Rakhine.

De acordo com o relatório da Missão Internacional Independente de Inquérito sobre Mianmar, os militares do país foram responsáveis por um “assassinato generalizado e sistemático de mulheres e crianças; pela seleção sistemática de mulheres e meninas em idade reprodutiva para cometer estupro; ataques contra mulheres grávidas e contra bebês; mutilação e outras lesões cometidas contra suas genitálias; marcas físicas contra seus corpos, como de mordidas em suas bochechas, pescoço, seios e coxas; e ferindo gravemente vítimas que podem se tornar incapazes de ter relações sexuais com seus maridos ou engravidar, levantando a preocupação de que não seriam mais capazes de ter filhos”.

Destacando que o próprio sistema de justiça militar do Myanmar deve ser responsável pela investigação e julgamento das alegações de possíveis crimes de guerra por parte de soldados em Rakhine, Suu Kyi lamentou que o caso apresentado pela Gâmbia fosse “um retrato incompleto e enganoso do estado de Rakhine e de Mianmar”.

Mianmar pede que país lidere investigações e possíveis punições

Se crimes de guerra foram cometidos por membros dos serviços de segurança de Mianmar, disse Suu Kyi, “eles serão julgados através do nosso sistema de justiça militar, em acordo com a constituição de Mianmar”.

Além disso, a representante do país disse que “não seria útil” para a ordem jurídica internacional caso fosse criada a impressão de que apenas países ricos podem conduzir investigações e julgamentos nacionais adequados.

Processo contra Mianmar em detalhes

Crianças rohingya em uma escola apoiada pelo Unicef em Cox's Bazar, Bangladesh. Foto: UNICEF | Patrick Brown.

Crianças rohingya em uma escola apoiada pelo Unicef em Cox’s Bazar, Bangladesh. Foto: UNICEF | Patrick Brown.

Na audiência, Gâmbia – que fora a responsável por levar a acusação ao Tribunal Internacional através de 57 membros da Organização para a Cooperação Islâmica – alegou que “no contexto de perseguição e discriminação, desde outubro de 2016, os militares de Mianmar (o “Tatmadaw”) e outras forças de segurança iniciaram ‘operações de limpeza’ – termo usado pelo próprio Estado de Mianmar – sistemáticas e generalizadas contra o grupo Rohingya”.

Os “atos genocidas” que seguiram “buscavam destruir os Rohingya como um grupo – no todo ou em parte”, declarou a Gâmbia, detalhando à Corte assassinatos em massa, estupro e outros tipos de violência sexual contra os Rohingya, além da “sistemática destruição através de incêndios” de vilarejos, “muitas vezes com moradores presos dentro das casas em chamas”.

“A partir de agosto de 2017, esses atos genocidas continuaram com a retomada de ‘operações de limpeza’ em escalas geográficas ainda mais massivas e amplas”, completou o país em sua fala na audiência preliminar sobre o caso.