Tribunais militares precisam de regulamentação mais forte, diz especialista da ONU

Segundo a brasileira Gabriela Knaul, tribunais militares continuam a levantar preocupações em termos de acesso à justiça e impunidade quanto aos abusos de direitos humanos do passado, entre outras.

Gabriela Knaul, relatora especial da ONU, no Conselho de Direitos Humanos em Genebra. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Gabriela Knaul, relatora especial da ONU, no Conselho de Direitos Humanos em Genebra. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

A relatora especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, a brasileira Gabriela Knaul, pediu uma maior regulamentação dos tribunais militares e instou os Estados-membros a adotarem, nestes tribunais, o projeto de princípios que regem a administração da justiça.

Tribunais militares continuam a levantar preocupações sérias em termos de acesso à justiça, impunidade quanto aos abusos de direitos humanos do passado, independência, imparcialidade e respeito a um julgamento justo do acusado, observou a especialista em seu último relatório à Assembleia Geral da ONU.

“Os tribunais militares devem funcionar de acordo com os princípios da integridade e independência do poder judicial, que são pré-condições para a democracia e o Estado de Direito. Independentemente do seu estatuto militar, estes tribunais deve ser parte integrante do sistema judicial em geral”, afirmou Knaul.

“Também é essencial garantir que os tribunais militares sejam compatíveis com os padrões de direitos humanos, incluindo o respeito ao direito a um julgamento justo e garantias do devido processo”, disse Knaul.

Em seu relatório, a especialista lembrou que o projeto de princípios da ONU que regem a administração da justiça em tribunais militares são “uma importante iniciativa para ajudar os Estados-membros a regulamentar a criação e o funcionamento dos tribunais militares, com o objectivo de garantir a sua independência, objectividade e imparcialidade.”

“Eu mais uma vez gostaria de recomendar que estes princípios sejam prontamente considerados e aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos, bem como endossados pela Assembleia Geral”, ressaltou a brasileira, que ocupa a relatoria desde agosto de 2009.