Tratado para eliminar comércio ilegal de tabaco entrará em vigor em setembro

Com o apoio recém-anunciado do Reino Unido e da Irlanda do Norte, o protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco alcançou o número suficiente de ratificações para entrar em vigor. Documento é o primeiro instrumento legalmente vinculante adotado pela Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco.

Comércio ilegal de produtos de tabaco preocupa OMS. No mundo, um em cada dez cigarros ou similares é vendido e comprado de forma ilícita. Foto: PEXELS

Comércio ilegal de produtos de tabaco preocupa OMS. No mundo, um em cada dez cigarros é vendido e comprado de forma ilícita. Foto: PEXELS

A Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco anunciou nesta semana (27) que o Reino Unido e a Irlanda do Norte ratificaram o protocolo para eliminar o comércio ilegal de produtos contendo a substância. Com o apoio dos dois novos países, o documento alcançou o número suficiente de nações para entrar em vigor. Acordo é o primeiro tratado legalmente vinculante a ser adotado pela convenção da agência da ONU.

Atualmente, a OMS estima que um em cada dez cigarros e produtos de tabaco consumidos globalmente venha de fonte ilícita.

Segundo a Organização, o texto passará a valer daqui a 90 dias, em setembro. O organismo das Nações Unidas vê o sucesso do protocolo como um “marco na história do controle do tabaco”. Isso se deve ao fato de que a estratégia contém uma gama completa de medidas para combater a venda e consumo ilícitos, divididas em três categorias: prevenção, promoção da aplicação da lei e fornecimento da base legal para a cooperação internacional.

O acordo tem o objetivo de garantir a legalidade da cadeia de produção do tabaco por meio do licenciamento, da devida diligência e da manutenção de registros. O documento requer o estabelecimento de um regime mundial de rastreamento, que permita aos governos acompanhar efetivamente os produtos de tabaco, desde seu local de fabricação até o primeiro ponto de venda.

Para que seja eficaz, o protocolo prevê uma intensa cooperação internacional, inclusive nas áreas de compartilhamento de informações, execução da lei, assistência jurídica e administrativa mútua e extradição.

O cumprimento dos requisitos legais para a entrada em vigor permitirá às partes do texto realizar a Primeira Sessão da Reunião das Partes no Protocolo, em Genebra, na Suíça, de 8 a 10 de outubro de 2018. O evento acontecerá na sequência da Oitava Conferência das Partes da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco.

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