Tratado latino-americano sobre meio ambiente abordará proteção de defensores dos direitos humanos

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Representantes dos países latino-americanos e caribenhos reunidos na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile, concordaram na semana passada em contemplar a proteção das pessoas que lutam pela defesa dos direitos humanos em temas ambientais no futuro acordo regional sobre acesso à informação, à participação pública e à Justiça em assuntos ambientais. O tratado é conhecido como Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Vigília na sede da OEA, em Washington, nos Estados Unidos, pela ativista ambiental e líder indígena hondurenha Berta Cáceres, assassinada em 2016. Foto: CIDH/Daniel Cima

Vigília na sede da OEA, em Washington, nos Estados Unidos, pela ativista ambiental e líder indígena hondurenha Berta Cáceres, assassinada em 2016. Foto: CIDH/Daniel Cima

Representantes dos países latino-americanos e caribenhos reunidos na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile, concordaram em contemplar a proteção das pessoas que lutam pela defesa dos direitos humanos em temas ambientais no futuro acordo regional sobre acesso à informação, à participação pública e à Justiça em assuntos ambientais — conhecido como Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Esse foi um dos principais resultados da oitava reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, à Participação Pública e à Justiça em Assuntos Ambientais, finalizada na sexta-feira (1).

No encontro, os delegados governamentais, representantes da sociedade civil, especialistas e organismos internacionais promoveram outros importantes avanços sobre o texto final do instrumento legal. Entre eles, concordaram com os artigos sobre acesso à Justiça em assuntos ambientais e sobre fortalecimento de capacidades e cooperação, e aprovaram também a maioria das obrigações gerais.

Além disso, aprovaram o principal objetivo do acordo, que busca “garantir a implementação plena e efetiva na América Latina e no Caribe dos direitos de acesso à informação ambiental, participação pública na tomada de decisões e acesso à Justiça em assuntos ambientais, assim como a criação e o fortalecimento das capacidades e da cooperação, contribuindo para a proteção do direito de cada pessoa e das gerações presentes e futuras a viver em um meio ambiente saudável e em desenvolvimento sustentável”.

No fim da oitava reunião, os participantes reconheceram os significativos consensos e definições alcançadas sobre o texto compilado pela mesa diretiva nesta semana de negociações, e concordaram em continuar as discussões dos artigos ainda pendentes do documento legal (11 a 25) durante a próxima reunião, que será realizada no primeiro trimestre de 2018 em San José, na Costa Rica.

Para atingir esse objetivo, decidiram também realizar um intenso trabalho durante o período anterior ao nono encontro, e solicitaram à CEPAL prosseguir com a coordenação de modalidades flexíveis de trabalho, em sua função de secretária técnica do processo.

Na cerimônia de encerramento, os representantes de Chile e Costa Rica, em sua qualidade de países copresidentes do Comitê de Negociação do Acordo Regional, agradeceram o trabalho realizado por todas as delegações, facilitadores e CEPAL, que se traduziu em obter a maior quantidade de avanços sobre o texto final entre todas as reuniões realizadas até agora.

“Isso é uma demonstração da vontade de alcançar consensos”, disseram. “Tal como disse a presidente do Chile e a secretária-executiva da CEPAL na abertura, o destino da proteção do meio ambiente e dos direitos humanos de 500 milhões de pessoas está nesta sala e, por isso, é tão importante”, completaram.

Delegados da sociedade civil agradeceram o trabalho “sério e dedicado” dos grupos negociadores, da CEPAL e dos membros do público que participaram do encontro. “Conseguiram importantes garantias para proteger aqueles que, diariamente, e correndo diferentes riscos, realizam a defesa ambiental, trabalho que durante técadas foi desconhecido e que apresenta a maior prioridade nos países de nossa região”, disseram em declaração conjunta.

América Latina é região mais hostil a ambientalistas, diz relatório

Em 2014, três quartos dos 116 casos de assassinatos de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos ocorreram na América Central e na América do Sul, alertou no ano passado o relator especial da ONU para os defensores dos direitos humanos, Michel Forst, em documento enviado à Assembleia Geral.

“Por toda a América Latina e o Caribe, ativistas ambientais enfrentam os piores obstáculos em sua luta por um mundo mais sustentável: ameaças, assédios e intimidações são frequentemente parte da rotina. Em algumas áreas, seus esforços podem ser desacreditados e classificados como ‘antidesenvolvimento’. Em muitos casos, sua cruzada heroica para defender o planeta e os direitos humanos pode custar suas vidas.”

Além de Honduras, o relator citou Brasil, Colômbia, Guatemala, México e Peru como países que atraem cada vez mais indústrias extrativas e de mineração — que causam mais desflorestamento — e se tornaram perigosos para ambientalistas.

A impunidade também é frequente em crimes contra defensores do meio ambiente, disse o documento. No caso do Brasil, o relator citou os ataques e assassinatos de defensores do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul.


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