Tratado de Comércio de Armas recebe última ratificação necessária e entrará em vigor em 2015

O acordo internacional estabelece, pela primeira vez, normas globais para a transferência de armas e os esforços para prevenir o seu desvio.

A escultura “Não Violência

A escultura “Não Violência”, do escultor Karl Fredrik Reutersward, localizada na parte exterior da sede da ONU em Nova York. Foto: ONU

Menos de dois anos após aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o Tratado de Comércio de Armas recebeu as 50 ratificações necessárias para garantir sua entrada em vigor. A informação foi divulgada pelo organismo mundial nesta quinta-feira (25).

O Tratado estabelece, pela primeira vez, normas globais para a transferência de armas e os esforços para prevenir o seu desvio. Entre outras disposições, o acordo inclui a proibição da transferência de armas que seriam usadas em crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Aprovada pela Assembleia em abril de 2013, o tratado entrará em vigor em 90 dias após a data do depósito do 50 º instrumento de ratificação, que ocorrerá em 24 de dezembro de 2014.

“Hoje podemos olhar para frente com satisfação por esta data história de entrada em vigor deste novo tratado. Agora temos de trabalhar para a sua implementação eficiente e buscar sua universalização para que a regulamentação de armamentos – como expressado na Carta das Nações Unidas – possa se tornar uma realidade de uma vez por todas”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon

O chefe da ONU afirmou que assim como ocorre com outras commodities, o comércio de armas internacionais deve cumprir normas vigorosas, acordadas internacionalmente e garantir a responsabilização daqueles envolvidos em suas transações.

Lembrando vários incidentes contemporâneos – como a derrubada de um avião civil na Ucrânia e o poder bélico de traficantes de droga frente aos polícias em várias partes do mundo- , Ban citou uma lista de problemas relacionados â falta de controle neste setor. “Armamentos continuam a encontrar seu caminho em mãos irresponsáveis. Mediadores de armas sem escrúpulos desafiam os embargos de armas das Nações Unidas. Líderes cruéis utilizam seu arsenal no próprio povo. Depósitos de munições são mal guardados. Certificados de utilização final não são padronizados e podem ser facilmente falsificados. Piratas usam lançadores de granadas e metralhadoras contra navios mercantes”, disse Ban.