Tratado da ONU sobre comércio de armas poderia conter matança na Síria, diz especialista da Viva Rio

Antonio Rangel, especialista em desarmamento da ONG Viva Rio. Foto: Reprodução/UNIC Rio

O coordenador de projeto da organização não governamental Viva Rio Antonio Rangel considera que o mundo será mais pacífico após a implementação do Tratado da ONU sobre o comércio de armas. A tarefa não será fácil na opinião dele, que já participou de delegações do Governo brasileiro nas Nações Unidas para discutir medidas de desarmamento.

Rangel concedeu entrevista sobre o Tratado de Comércio de Armas ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) na sexta-feira (19), na sede da ONG Viva Rio. Assista ao vídeo:

Como principal exemplo da importância do tratado, cujo texto foi aprovado no início de abril na Assembleia Geral da ONU, o pesquisador citou a Síria, onde atualmente 6,8 milhões de pessoas necessitam de ajuda humanitária em decorrência do conflito armado entre governo e opositores.

“Essa matança de mais de 70 mil pessoas que está havendo na Síria agora, se esse tratado já estivesse em vigor, não seria assim. Isto é, a Síria não estaria podendo importar armas da Rússia, por exemplo, para massacrar os opositores”, avalia Rangel.

“O Tratado proíbe a venda de armas para países em guerra, para terrorismo, para narcotráfico e, portanto, quando entrar em vigor ele certamente vai tornar o mundo mais pacífico, exatamente porque os estados ditatoriais não vão poder massacrar o seu povo impunemente”, acrescenta.

Especialista indica pontos fracos do Tratado

Entres os pontos fracos do Tratado, Rangel destaca a falta de um acordo sobre o controle de munições. “Arma sem munição é um pedaço de aço. A munição é mais fácil de ser rastreada. Só que a lucratividade da venda de munição é quatro vezes maior do que a venda de armas.”

O coordenador alerta que não está garantida a transparência das trocas comerciais para o acompanhamento pelos cidadãos comuns e que não houve acordo sobre a proibição da venda de armas para os atores não estatais.

“Os governos serão obrigados a anualmente prestar contas das suas exportações apenas para um organismo que será criado, a secretaria do tratado. O Brasil é o quarto exportador de armas pequenas do mundo. Somos grandes exportadores de armas e munições pequenas. No entanto, o povo brasileiro não vai saber se nós estamos exportando para ditaduras, para o crime organizado de outros países, porque vamos ignorar o que o Brasil está exportando”, diz Rangel.

Segundo o especialista, se um governo decide apoiar um grupo armado contra um outro governo, ele pode fazê-lo. Rangel lamenta que um banco de dados único para registrar as trocas comerciais de armas também não tenha sido aprovado.

Mobilização social pode endurecer regras

O sociólogo incentiva as pessoas a continuarem cobrando de seus governantes atitudes que vão além do acordo obtido nas Nações Unidas. Rangel destaca que o Tratado é fruto também de uma mobilização que já dura mais de 15 anos.

“Em 1998, reunimos 15 ONGs em Haia [Holanda], criamos uma rede de ONGs e começamos uma luta para colocar na agenda política internacional o controle de armas baseado na ideia de que você tem controle na fronteira sobre gado, sobre alimentos, sobre carro… e não tem sobre armas.”

O Tratado será levado para os governos assinarem em junho de 2013. “Não vai ser fácil o tratado ser implementado. O tratado agora tem que ser assinado, aprovado pelo Parlamento de cada país e só então será implementado nesses países. E quem não assinar não estará obrigado ao tratado”, explica Rangel.