Tratado da ONU sobre comércio de armas poderia conter matança na Síria, diz especialista da Viva Rio

Documento, que ainda precisa ser aprovado nos Parlamentos nacionais, proíbe venda de armas para países em guerra, terrorismo e narcotráfico. Especialista indicou pontos fracos.

Antonio Rangel, especialista em desarmamento da ONG Viva Rio. Foto: Reprodução/UNIC Rio

Antonio Rangel, especialista em desarmamento da ONG Viva Rio. Foto: Reprodução/UNIC Rio

O coordenador de projeto da organização não governamental Viva Rio Antonio Rangel considera que o mundo será mais pacífico após a implementação do Tratado da ONU sobre o comércio de armas. A tarefa não será fácil na opinião dele, que já participou de delegações do Governo brasileiro nas Nações Unidas para discutir medidas de desarmamento.

Rangel concedeu entrevista sobre o Tratado de Comércio de Armas ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) na sexta-feira (19), na sede da ONG Viva Rio. Assista ao vídeo:

Como principal exemplo da importância do tratado, cujo texto foi aprovado no início de abril na Assembleia Geral da ONU, o pesquisador citou a Síria, onde atualmente 6,8 milhões de pessoas necessitam de ajuda humanitária em decorrência do conflito armado entre governo e opositores.

“Essa matança de mais de 70 mil pessoas que está havendo na Síria agora, se esse tratado já estivesse em vigor, não seria assim. Isto é, a Síria não estaria podendo importar armas da Rússia, por exemplo, para massacrar os opositores”, avalia Rangel.

“O Tratado proíbe a venda de armas para países em guerra, para terrorismo, para narcotráfico e, portanto, quando entrar em vigor ele certamente vai tornar o mundo mais pacífico, exatamente porque os estados ditatoriais não vão poder massacrar o seu povo impunemente”, acrescenta.

Especialista indica pontos fracos do Tratado

Entres os pontos fracos do Tratado, Rangel destaca a falta de um acordo sobre o controle de munições. “Arma sem munição é um pedaço de aço. A munição é mais fácil de ser rastreada. Só que a lucratividade da venda de munição é quatro vezes maior do que a venda de armas.”

O coordenador alerta que não está garantida a transparência das trocas comerciais para o acompanhamento pelos cidadãos comuns e que não houve acordo sobre a proibição da venda de armas para os atores não estatais.

“Os governos serão obrigados a anualmente prestar contas das suas exportações apenas para um organismo que será criado, a secretaria do tratado. O Brasil é o quarto exportador de armas pequenas do mundo. Somos grandes exportadores de armas e munições pequenas. No entanto, o povo brasileiro não vai saber se nós estamos exportando para ditaduras, para o crime organizado de outros países, porque vamos ignorar o que o Brasil está exportando”, diz Rangel.

Segundo o especialista, se um governo decide apoiar um grupo armado contra um outro governo, ele pode fazê-lo. Rangel lamenta que um banco de dados único para registrar as trocas comerciais de armas também não tenha sido aprovado.

Mobilização social pode endurecer regras

O sociólogo incentiva as pessoas a continuarem cobrando de seus governantes atitudes que vão além do acordo obtido nas Nações Unidas. Rangel destaca que o Tratado é fruto também de uma mobilização que já dura mais de 15 anos.

“Em 1998, reunimos 15 ONGs em Haia [Holanda], criamos uma rede de ONGs e começamos uma luta para colocar na agenda política internacional o controle de armas baseado na ideia de que você tem controle na fronteira sobre gado, sobre alimentos, sobre carro… e não tem sobre armas.”

O Tratado será levado para os governos assinarem em junho de 2013. “Não vai ser fácil o tratado ser implementado. O tratado agora tem que ser assinado, aprovado pelo Parlamento de cada país e só então será implementado nesses países. E quem não assinar não estará obrigado ao tratado”, explica Rangel.