TPI analisa pedido da Líbia para julgar filho de Kadafi em Corte Nacional

Parecer deve ser emitido em 4 de junho. Saif Kadafi foi indiciado por participação em ataques contra manifestantes e rebeldes durante a revolta pró-democracia no ano passado.


O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, informou ao Conselho de Segurança da ONU na quarta-feira (16/05) que está analisando um pedido das autoridades líbias para julgar Saif Islam Kadafi, filho do ex-presidente Muamar Kadafi, em Corte Nacional. A expectativa é que o parecer seja emitido em 4 de junho.

No início deste mês, as autoridades líbias apresentaram uma impugnação de admissibilidade ao TPI no caso de Saif Kadafi, que foi indiciado pelo Tribunal juntamente com o chefe de inteligência do país no governo Kadafi, Abdullah Sanousi, por suas participações em ataques contra manifestantes e rebeldes durante a revolta pró-democracia no ano passado.

“Esta é a primeira vez na curta história do Tribunal Penal Internacional que um Estado está solicitando a competência para conduzir uma investigação nacional contra a mesma pessoa e sobre os mesmos incidentes, coincidindo com a investigação do Tribunal Penal Internacional”, disse Moreno-Ocampo.

O Procurador observou que as autoridades líbias informaram que Saif Kadafi foi mantido em condições adequadas de detenção, com comida de qualidade e suficiente, acesso aos advogados do TPI e a opção de manter um advogado local de sua escolha. A ele também foi prestada assistência médico-odontológica adequada.

O TPI é uma Corte independente e permanente que investiga e julga pessoas acusadas de crimes internacionais de alta gravidade, caso as autoridades nacionais competentes sintam-se relutantes ou incapazes de fazê-lo genuinamente.