Sudanesa pode ser condenada a 40 chicotadas por não cobrir cabeça com véu, alertam relatoras da ONU

Duas especialistas das Nações Unidas alertaram que castigos deste tipo estão sendo aplicados em todo o mundo por “crimes” como sexo antes do casamento, falhar em provar estupro e se vestir “indecente” ou “imoralmente”.

Amira Osman Hamed, engenheira civil sudanesa e ativista dos direitos da mulher. Foto: Site da Anistia Internacional

Amira Osman Hamed, engenheira civil sudanesa e ativista dos direitos da mulher. Foto: Site da Anistia Internacional

O castigo às mulheres sudanesas, incluindo por “ofensas relacionadas à honra”, equivale a um tratamento cruel, desumano e degradante no direito internacional e deve parar, alertaram nesta quarta-feira (6) duas especialistas independentes da ONU de direitos humanos, após casos recentes relatados no Sudão.

Amira Osman Hamed, uma engenheira civil sudanesa de 35 anos e ativista dos direitos da mulher, foi acusada em um tribunal na segunda-feira (4) de “se vestir indecente ou imoralmente”, após ter se recusado a cobrir a cabeça com um véu.

Se for considerada culpada, ela pode ser condenada à “pena corporal” de até 40 chicotadas. Após a audiência de segunda-feira, a sua situação legal permanece indefinida, enquanto o promotor decide se audiências adicionais ocorrerão ou não.

“Sexo antes do casamento, adultério, falhar em provar estupro, se vestir ‘indecente’ ou ‘imoralmente’, ser encontrada na companhia de um homem ou cometer atos que são considerados incompatíveis com a castidade – estas são algumas das ‘ofensas’ que geraram os castigos com chicotadas em várias partes do mundo”, disse a relatora especial da ONU sobre a violência contra as mulheres, Rashida Manjoo.

“Isso precisa parar. Mulheres como Amira não devem ser obrigadas a viver com medo de serem castigadas. Os governos precisam parar de punir com castigos físicos mulheres e meninas.”

Frances Raday, presidente do Grupo de Trabalho sobre a discriminação contra as mulheres, acrescentou que as punições deste tipo eram desproporcionalmente aplicadas às mulheres.

“Dada a contínua discriminação e as desigualdades enfrentadas pelas mulheres, incluindo papéis inferiores a elas atribuídos pelas atitudes patriarcais e tradicionais, e desequilíbrios de poder nas suas relações com os homens, manter os castigos como forma de punição, mesmo quando se aplica a homens e mulheres, significa na prática que as mulheres enfrentam desproporcionalmente este castigo cruel, em violação dos seus direitos humanos à dignidade, privacidade e igualdade”, disse Raday.

Os especialistas pediram a libertação imediata de Osman Hamed e que o governo do Sudão reveja sua legislação relativa ao tema.

Sob a lei internacional dos direitos humanos, a punição corporal pode ser considerado um tratamento cruel, desumano ou degradante, ou mesmo tortura, e os Estados não podem invocar as disposições de regimes jurídicos nacionais para justificar violações das suas obrigações de direitos humanos no âmbito do direito internacional.

“O castigo corporal de mulheres e meninas geralmente está ligada ao controle e à limitação da sua liberdade de movimento, liberdade de associação, bem como as suas escolhas pessoais e sexuais. A punição geralmente tem uma dimensão coletiva, e é de caráter público, visto que a visibilidade do problema também tem um objetivo social, ou seja, o de influenciar o comportamento de outras mulheres”, disseram as especialistas.

“Pedimos que os Estados-membros eliminem todas as formas de punição corporal judiciais e administrativas, e ajam com a devida diligência para prevenir, responder, proteger e fornecer reparação por todas as formas de violência baseada no gênero”, adicionaram as especialistas.

Ambas estão em contato com o governo do Sudão para esclarecer o assunto.