Sanções unilaterais que prejudicam civis devem ser descartadas, diz especialista da ONU

Sanções unilaterais que privam inocentes de comida e remédios devem ser descartadas imediatamente, disse um relator especial da ONU em uma declaração sobre o efeito dessas ações sobre os direitos humanos no mundo atual.

“Pessoas sob ataque econômico não merecem menos proteção do que aquelas sobre ataque armado”, afirmou Idriss Jazairy, especialista no tema, ao entregar seu relatório anual. “Eu convoco a comunidade internacional para que veja como esta imposição de sofrimento a inocentes é ilegal e moralmente repugnante [e peço pela] participação na elaboração de uma declaração geral sobre medidas coercivas unilaterais e o Estado de Direito.”

Relator especial da ONU sobre direitos humanos, Idriss Jazairy. Foto: ONU

Relator especial da ONU sobre direitos humanos, Idriss Jazairy. Foto: ONU

Sanções unilaterais que privam inocentes de comida e remédios devem ser descartadas imediatamente, disse um relator especial da ONU em uma declaração sobre o efeito dessas ações sobre os direitos humanos no mundo atual.

“Sanções unilaterais que restringem qualquer meio de transação financeira, que buscam prevenir que países terceiros façam comércio regular com algum outro país, são ilegais e formas imorais de coerção, particularmente quando afetam os direitos humanos e as vidas daqueles nos locais afetados”, declarou Idriss Jazairy, especialista no tema, à Assembleia Geral, em uma apresentação de um novo relatório sobre o tema.

“É necessário que as diferenças entre Estados sejam resolvidas através de meios pacíficos, como defendido pela Carta da ONU, evitando expor civis inocentes à punição coletiva.”

O Conselho de Direitos Humanos da ONU estabeleceu o mandato do relator especial em setembro de 2014, devido a preocupações do sistema de direitos humanos da ONU e da comunidade internacional sobre o impacto negativo das sanções unilaterais sobre a população civil.

O especialista independente também afirmou que o direito internacional dos direitos humanos garante acesso livre e sem restrições a bens de ajuda humanitária. “A Corte Internacional de Justiça [CIJ] recentemente fez duas decisões preliminares que reiteram a obrigação dos Estados em garantir isenções humanitárias eficazes em seus regimes de sanções, inclusive para equipamentos de segurança de aviação.”

Jazairy citou o papel do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, que declara que “habitantes de qualquer país não podem perder seus direitos econômicos, sociais e culturais básicos em virtude de qualquer determinação de seus líderes que violem normas relativas à paz e a segurança internacional”.

Em referência à Síria, o relator especial declarou que complexas sanções financeiras impediram o governo e agentes humanitários de comprar comida, remédios, peças de reposição para bombas d’água e geradores elétricos de países ocidentais, impondo maior sofrimento aos civis inocentes.

“Eu peço para que os Estados abordem essa questão criando um mecanismo de suprimento liderado pela ONU, que reforçará os direitos humanos de civis.”

O relator especial afirmou que há risco que o Irã, Síria, Gaza e possivelmente a Venezuela tenham de lidar com sanções. Seu relatório à Assembleia Geral propõe que as proteções de guerra da Convenção de Genebra sejam aplicadas a países em situação de bloqueio econômico, mesmo em tempo de paz.

“Pessoas sob ataque econômico não merecem menos proteção do que aquelas sobre ataque armado”, afirmou Jazairy. “Eu convoco a comunidade internacional para que veja como esta imposição de sofrimento a inocentes é ilegal e moralmente repugnante [e peço pela] participação na elaboração de uma declaração geral sobre medidas coercivas unilaterais e o Estado de Direito.”