Rumo à Rio+20, Subsecretário-Geral da ONU vê oportunidades para novo modelo de desenvolvimento

Durante celebração do Dia da ONU, Diretor Executivo do PNUMA vê na crise financeira e econômica de 2008 ‘possível motor’ para a transformação do modelo de desenvolvimento global.

Subsecretário Geral das Nações Unidas e Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Achim Steiner

A atual crise financeira e econômica que surgiu em 2008 pode ser um motor para a transformação do modelo de desenvolvimento global?

Esta foi uma das perguntas feitas pelo Subsecretário-Geral das Nações Unidas e Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Achim Steiner, durante seu discurso no Dia das Nações Unidas deste ano.

Em evento no Itamaraty em Brasília (DF) nesta segunda-feira (24/10), data em que a ONU celebra 66 anos de existência, Steiner lembrou que a desregulamentação do setor bancário em vários países no final do século 20 está sendo desafiada por ter sido, “na melhor das hipóteses, imprudente”.

Acesse o vídeo abaixo:

“É talvez o Direito ao Desenvolvimento que deve estar nas mentes de uma nova geração de líderes mundiais em termos de desafios, mas também de oportunidades quando eles se encontrarem na Rio+20”, afirmou Steiner, que lembrou sobre riscos contemporâneos vinculados à poluição e ao desemprego de jovens.

Ao ressaltar a importância da Rio+20, que ocorrerá em junho de 2012 no Brasil, Steiner lembrou os dois temas da Conferência: a Economia Verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da eliminação da pobreza, e um quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.

“No âmbito da ONU e fora dela, tem havido uma grande dose de reflexão e talvez eu pudesse compartilhar algumas ideias – estas circulam em torno dessas reformas de governança nos níveis global, regional e nacional, porque estas são peças deste complexo quebra-cabeça que precisa ser colocado no lugar”, disse.

Steiner lembrou ainda que não há nenhum país no mundo – desenvolvido ou em desenvolvimento – que tenha alcançado um desenvolvimento sustentável em qualquer indicador razoável, seja em relação à erradicação da pobreza, seja em relação aos padrões de consumo sustentável. “A ONU tem uma grande quantidade de conhecimento científico, técnico e outras habilidades neste domínio que devem ser postas ao serviço de todos os Estados-Membros.”

Acesse também:

Leia o discurso na íntegra abaixo.

Declaração de Achim Steiner, Subsecretário-Geral das Nações Unidas, Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e Presidente do Comitê de Alto Nível da ONU sobre Programas (HLCP).

[Check agains delivery]

“Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente do Brasil; Embaixadores Vera Barrouin Machado e Luiz Alberto Figueredo; Jorge Chediek, Coordenador Residente das Nações Unidas no Brasil, altos oficiais do governo, senhoras e senhores,

O Dia da ONU marca a data da ratificação da Carta das Nações Unidas, posta em vigor após a Segunda Guerra Mundial.

Talvez seja oportuno recordar alguns dos preâmbulos da Carta, com o mundo se encaminhando para a Rio+20 em junho do próximo ano.

  • Salvar as gerações seguintes do flagelo da guerra, que por duas vezes em nossa história trouxe indizíveis sofrimentos para a humanidade.
  • Reafirmar a crença nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da personalidade humana, nos direitos iguais de homens e mulheres e de nações pequenas ou grandes.
  • Estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito pelas obrigações decorrentes dos tratados e das outras fontes da lei internacional possam ser mantidas.
  • Promover o progresso social e padrões melhores de vida com mais liberdade.

Em suma, tratam-se de pessoas e da nossa humanidade comum, compartilhada: fala sobre dos direitos humanos fundamentais e de justiça – ressalta as obrigações decorrentes dos tratados e do imperativo do progresso social.

A Carta é tão relevante hoje quanto foi há 60 anos no que diz respeito a suas intenções e aspirações.

O que precisa mudar é a implementação de ideais e objetivos num mundo consideravelmente similar, mas nitidamente diferente daquele de 1945 – não menos importante geopoliticamente e não menos importante em termos de impacto da humanidade e presença no planeta.

Quando a Carta foi aprovada, a população mundial era de 2,3 bilhões, apesar das terríveis perdas da Segunda Guerra Mundial.

Em 1992, quando os líderes mundiais se reuniram no Rio para a Cúpula da Terra, a população era de 5,5 bilhões — em algum momento na próxima semana, a sétima bilionésima pessoa nascerá. 1,5 bilhões de pessoas a mais em apenas 20 anos — esse aumento de 26% é igual à população inteira em 1900. Sete bilhões de pessoas que possuem, cada uma delas, direitos humanos fundamentais.

Direito ao Desenvolvimento

Sete bilhões de pessoas que deveriam ter também “igualdade de oportunidades para todos no acesso aos recursos básicos, educação, serviços de saúde, alimentação, habitação, emprego e distribuição justa de renda”.

Um ponto ressaltado no artigo 8 da Declaração de 1986 das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento — cerca de 40 anos após a Carta das Nações Unidas ser estabelecida.

Excelências, senhoras e senhores,

É talvez o Direito ao Desenvolvimento que deve estar nas mentes de uma nova geração de líderes mundiais em termos de desafios, mas também de oportunidades quando eles se encontrarem na Rio+20.

A atual crise financeira e econômica que surgiu em 2008 pode ser uma ‘perturbação’ ou pode ser um motor para a transformação — de fato, em muitos aspectos já é.

A desregulamentação do setor bancário em vários países no final do século 20 está sendo desafiada por ter sido, na melhor das hipóteses, imprudente.

Alguns também estão questionando o próprio fenômeno da globalização, mas não é a globalização em si que trouxe grande parte da economia global ao seu limite.

Na verdade, tem sido a forma como o capital financeiro tem fluído nos últimos anos, irrestrito e sem controle, frequentemente voltado para a especulação e não para a inovação, o progresso social e o que se pode chamar de “economia real”.

O comércio, regulamentado no âmbito da Organização Mundial do Comércio [OMC], tem ajudado a tirar milhões da pobreza na Ásia e na América Latina.

Mas os mercados financeiros não regulados tem proporcionado o Direito ao Desenvolvimento para uns poucos à custa de muitos – o fosso entre ricos e pobres aumentou.

Atualmente 1,3 bilhão de pessoas também estão desempregadas ou subempregadas e, ao longo dos próximos dez anos ou mais, outro meio bilhão de pessoas estarão entrando no mercado de trabalho, à procura de emprego.

Os jovens já têm um peso desproporcionalmente alto a este respeito.

Em muitos países do Norte da África e do Oriente Médio, o desemprego dos jovens está em torno de 23% a 29%, ou mais.

A crise do emprego dos jovens não se limita a nenhuma região ou apenas aos países em desenvolvimento – na zona do euro, o desemprego juvenil saltou de 14% para 20% nos últimos anos e, em alguns países, o número é ainda maior.

Na Ásia, os jovens têm 4,7 vezes mais probabilidade de estar desempregados do que os adultos. Em algumas partes da África, o desemprego juvenil pode chegar a 70%.

Na América Latina e no Caribe, houve um aumento da participação de adolescentes no setor informal trabalhista, em detrimento do setor formal, desde a crise econômica e financeira de 2008, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Globalmente, a juventude representa um quarto da população economicamente ativa, mas são 40% dos desempregados.

Mesmo em países onde o emprego dos jovens pode parecer animador, estatísticas simples podem mascarar a realidade.

A OIT estima que 152 milhões de jovens, ou cerca de 28% de todos os jovens trabalhadores no mundo, já trabalhou, mas manteve-se na extrema pobreza, em famílias que sobrevivem com menos de 1,25 dólares por pessoa por dia em 2008.

O Direito ao Desenvolvimento também está sendo impactado por um caminho de desenvolvimento que tanto subvaloriza o ‘capital natural’ ou o considera sem valor – apesar de representar cerca de 90% do PIB dos pobres em algumas comunidades e países.

E o Direito ao Desenvolvimento também está sendo impactado pela externalização de custos, como a poluição – 2,5 milhões de pessoas morrem prematuramente por causa da poluição do ar por ano e milhões de pessoas estão expostas à poluição por mercúrio tóxico da mineração do ouro e outras indústrias.

Antes e após a ratificação da Carta da ONU, muitas instituições foram criadas e muitos outros instrumentos criativos foram desenvolvidos para atender as normas sociais e ambientais e as normas consideradas necessárias em um mundo civilizado e progressista.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que tenho o privilégio de dirigir, completará 40 anos em 2012, por exemplo. A Organização Internacional do Trabalho [OIT] é anterior à Carta das Nações Unidas e, no ano passado, a ONU Mulheres foi estabelecida.

Em algumas áreas – comércio, por exemplo – a comunidade internacional satisfez as aspirações da “justiça e respeito com as obrigações decorrentes de tratados e outras fontes do direito internacional”.

Mas muitas vezes, no que diz respeito à proteção social e à sustentabilidade ambiental, a responsabilização é deficiente – seja em relação à mudança climática, seja em relação à perda de biodiversidade.

Como resultado, o Direito ao Desenvolvimento, em seu sentido pleno e abrangente, hoje continua a ser para a maioria um sonho e não uma realidade.

E vai continuar a ser assim em um planeta de mais de nove bilhões de pessoas até 2050, a menos que uma família de mais de 190 nações possa encontrar a liderança, coragem, criatividade e estratégias de cooperação para implementar o desenvolvimento sustentável e as disposições dos marcos e acordos dos últimos 60 anos, incluindo os da Cúpula da Terra do Rio de 1992.

Rio+20 – Um quadro institucional

Excelências, senhoras e senhores,

Os dois temas da Rio+20 são uma Economia Verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da eliminação da pobreza, e um quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.

Como poderiam os líderes mundiais e ministros, em parceria com empresas e a sociedade civil, serem arquitetos de um novo e evoluído quadro em junho próximo – um que acelere e implemente um amplo progresso social ao longo do século 21?

No âmbito da ONU e fora dela, tem havido uma grande dose de reflexão e talvez eu pudesse compartilhar algumas ideias – estas circulam em torno dessas reformas de governança nos níveis global, regional e nacional, porque todas estas são peças deste complexo quebra-cabeça que precisa ser colocado no lugar.

Em primeiro lugar, a governança a nível nacional

Em muitos países, a compreensão do público, a participação pública e, portanto, o apoio público para o desenvolvimento sustentável e para as estratégias políticas necessárias permanecem baixos.

Os governos, como um primeiro passo, poderiam considerar aumentar seus investimentos em termos de financiamento e tempo, para aumentar o envolvimento da sociedade nas metas e objetivos da Agenda 21, acordada na Rio 1992.

Ministérios ou órgãos responsáveis pelas questões sociais e ambientais também precisam ser fortalecidos e conseguir talvez a paridade com aqueles responsáveis pelas finanças e pela economia.

Governos também poderiam considerar, inclusive, a criação de órgãos consultivos para revisar e monitorar o progresso de um país em direção às metas de sustentabilidade acordadas.

Em segundo lugar, a governança regional

Organizações intergovernamentais regionais, incluindo as Comissões Regionais das Nações Unidas, podem desempenhar um importante papel na promoção e avaliação de implementação do desenvolvimento sustentável entre os seus membros.

De fato, organizações intergovernamentais regionais poderiam, se totalmente apoiados, ser a ponte entre as políticas globais e locais que visam atingir o desenvolvimento sustentável.

Em terceiro lugar, a governança a nível global

Acho que estamos todos conscientes de que um certo ceticismo se coloca sobre a capacidade da ONU de atender as necessidades contemporâneas de uma comunidade de nações, um tema que entrou no debate global.

Mas há exemplos abundantes de valor agregado da ONU, quando os Estados-Membros deixam de lado por vezes questões restritas que muitas vezes dividem, em favor das temas maiores que nos unem.

O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima é um bom exemplo, assim como o Protocolo de Montreal sobre substâncias que empobrecem a camada de ozônio – um tratado que conta com a ratificação universal.

Dito isto, há uma urgência de fazer avançar rapidamente a reforma das Nações Unidas, como forma de refletir a complexidade do mundo no século 21 e estar à altura do desafio do desenvolvimento sustentável.

Uma questão que precisa ser talvez abordada é a percepção dentro e fora da ONU de que o desenvolvimento é apenas ajudar os países em desenvolvimento.

O fato é que não há nenhum país no mundo – desenvolvido ou em desenvolvimento – que tenha alcançado um desenvolvimento sustentável em qualquer indicador razoável, seja em relação à erradicação da pobreza, seja em relação aos padrões de consumo sustentável.

A ONU tem uma grande quantidade de conhecimento científico, técnico e outras habilidades neste domínio que devem ser postas ao serviço de todos os Estados-Membros.

Isso vai exigir uma reconfiguração da forma como as agências, fundos e programas da ONU operam em conjunto e com os países e regiões.

Há evidências de que isso pode ser feito de modo a tornar a ONU como um todo mais eficaz e mais eficiente, inclusive por meio da organização colaborativa entre as agências em questões complexas e intersetoriais.

O Grupo de Transição, que apoia os governos na concepção do Fundo do Clima Verde, é um exemplo. Outro seria a Iniciativa do ‘Piso de Proteção Social’ da OIT, na qual uma ampla gama de agências da ONU está trabalhando. Ou o ‘Pulso Global’, a recente iniciativa do Secretário-Geral da ONU no campo da tecnologia e da informação. Ou o Grupo das Nações Unidas de Gestão Ambiental nas economias verdes, em que 40 agências, incluindo as instituições de Bretton Woods, estão participando.

Outros exemplos são os grupos das Nações Unidas encarregados de responder às complexas questões de desenvolvimento em domínios específicos, como a ONU Energia, o UNAIDS, a ONU Água e a ONU Oceanos.

Há também outras propostas mais fundamentais a ser discutidas no período que antecede a Rio+20, concebidas para alcançar uma melhor coordenação e eficácia.

Estas vão desde a reforma do ECOSOC [Conselho Econômico e Social da ONU]; passando pela instituição de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável, com a mesma estrutura do Conselho de Direitos Humanos; até a criação de um Conselho de Coordenação Econômica Global e uma Organização Ambiental das Nações Unidas ou do Mundo.

O tempo dirá quais, se for o caso, destas propostas deverão florescer entre agora e junho próximo.

Para além do PIB

Mas um dos papéis fundamentais de qualquer novo quadro institucional para o desenvolvimento sustentável deve ser não apenas uma forma decisiva de implementar o que foi acordado, incluindo o financiamento, mas também um controle e uma mensuração rigorosos do sucesso – nacional e globalmente.

O Produto Interno Bruto (PIB) é um indicador das transações e atividades econômicas – em muitas dimensões, nada diz sobre o bem-estar humano e a igualdade social: já não reflete a ciência, o conhecimento e as necessidades de um mundo mais complexo.

Os elementos de um novo indicador estão sendo vigorosamente discutidos e debatidos. Há, de fato, muitos ‘blocos’ que podem ajudar na construção de um indicador mais inclusivo e abrangente.

Por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano [IDH]; o indicador de Trabalho Decente da OIT e o Sistema das Nações Unidas de Contabilidade Ambiental-Econômica Integrada, que em 2012 terá estabelecido um padrão internacional nesta área.

A ONU, incluindo o PNUMA, também está trabalhando em estreita colaboração com a OCDE em sua Iniciativa de Medida do Progresso das Sociedades.

Excelências, senhoras e senhores,

O mundo está passando por um momento em que estamos em um desses notórios cruzamentos onde algumas escolhas difíceis e transformadoras precisam ser feitas.

Um escritor classificou isto recentemente de ‘sistema de re-set‘.

O mundo tem passado por momentos semelhantes – as ‘bolhas’ das crises bancárias e de investimento em infraestrutura ferroviária do século 19 e a ‘Grande Depressão’ do início do século 20.

Em parte como resultado da liderança do mais alto nível e em parte por causa do capital humano e da inovação humana, o mundo não acabou.

De fato, alguns dos principais momentos de prosperidade que o mundo já conheceu surgiram após a Grande Depressão, enquanto muitas das invenções extraordinárias que temos hoje, como o telefone e rádio, surgiram a partir da crise do final do século 19.

É tempo novamente para a liderança e para a justiça, e um novo pacto com o público global para o progresso social que pode sustentar a vida, a subsistência e as esperanças de gerações atuais e futuras.

Um tempo para um Direito ao Desenvolvimento que leva a uma visão de longo prazo, em vez do ‘Direito a Ficar Rico Rapidamente’.

Os últimos dois ou três anos têm sido marcados pelo medo, pelas palavras duras e, para alguns, por um sentimento de impotência diante da crise financeira global e de outros desafios – como a mudança climática, por exemplo.

Mas também foi um tempo extraordinário de debate intelectual e de discussão, na qual uma grande variedade de ideias criativas e construtivas têm emergido entre os governos, academia, ONGs e empresas, bem como dentro das Nações Unidas, sobre um novo caminho pela frente.

A Rio+20 está cada vez mais fornecendo o alimento para o pensamento, o combustível e o foco para esta reflexão global e senso de esforço que pode transformar um sentimento de ‘fin de siècle’ [final do século] em um novo e otimista momento para a civilização.

O Brasil, país anfitrião em 2012 e o anfitrião da Cúpula da Terra no Rio, é uma parte muito importante desse debate fértil em termos de resultados positivos e poderosos para junho próximo e gostaria de parabenizar a Presidenta e seu governo, juntamente com as empresas e o povo do Brasil, por sua liderança e comprometimento.

Poderia a Rio+20 representar um momento no tempo em que as ideias, orientações e valores vinculados à humanidade comum – que foram amadurecendo desde que a Carta das Nações Unidas nasceram – irão florescer totalmente, dar finalmente frutos de modo pleno?

O futuro é uma outra terra que ainda estamos por visitar – mas todos nós vamos saber em cerca de oito meses.

Obrigado.”