Brasil recebe mais de 240 recomendações de direitos humanos na ONU

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Criado em 2006 juntamente com o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal é um exame detalhado que realizam os Estados-membros da ONU sobre a situação dos direitos humanos em cada país e as medidas adotadas para protegê-los e promovê-los. Acesse aqui as 246 recomendações feitas ao Brasil.

Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, durante sessão com relatores especiais. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, durante sessão. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

O Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas apresentou hoje (9) em Genebra, na Suíça, o projeto de relatório de resultado da Revisão Periódica Universal do Brasil.

Leia o relatório RPU do Brasil (A/HRC/WG.6/27/L.9), em inglês: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2017/05/A_HRC_WG.6_27_L.9_Brazil.pdf

Durante a cerimônia de adoção do projeto de relatório RPU do Brasil, foi informado que o Brasil recebeu um total de 246 recomendações sobre direitos humanos, realizadas por vários Estados do mundo no marco do processo.

O Brasil faz parte de um grupo de 14 Estados que terão a situação dos direitos humanos examinada pelo Grupo de Trabalho da RPU durante a sua presente sessão, a ser realizada até 12 de maio, sessão que também marca o início do terceiro ciclo da RPU. As primeiras e segundas avaliações a que o Brasil foi submetido aconteceram, respectivamente, em abril de 2008 e maio de 2012.

Diálogo interativo

No marco do processo da RPU, em 5 de maio de 2017 uma delegação de alto nível do Estado brasileiro dialogou durante mais de três horas com representantes de Estados de todas as regiões do mundo.

A delegação do Estado brasileiro foi encabeçada pela ministra dos Direitos Humanos do Brasil, Luislinda Dias de Valois Santos, que destacou a confiança do Brasil no sistema universal de direitos humanos. A autoridade brasileira valorizou também a instância da RPU como “um exercício construtivo em que todos os Estados-membros voluntariamente apresentam suas realidades e seus desafios perante seus pares”.

Em seguida, representantes de 103 delegações tomaram a palavra durante o diálogo interativo com os representantes do Brasil, fazendo comentários e recomendações sobre uma ampla gama de assuntos de direitos humanos.

O vídeo do diálogo interativo entre os Estados e a delegação do Brasil está disponível clicando aqui.

Os Estados que serviram como relatores (“troika”) do exame do Brasil são: Quirguistão, El Salvador e Botsuana.

Documentação e temas

O diálogo interativo entre o Brasil e o resto dos Estados se baseou em uma série de documentos que são analisados antecipadamente pelas delegações:

  • Um relatório nacional, informação enviada pelo Estado em exame;
  • As informações constantes dos relatórios de grupos e peritos independentes de direitos humanos, conhecidos como Procedimentos Especiais, órgãos de tratados internacionais de direitos humanos e outras entidades das Nações Unidas;
  • As informações disponibilizadas por outras entidades, incluindo instituições nacionais de direitos humanos, organizações regionais e organizações da sociedade civil.

Os três relatórios que servem de base para o exame do Brasil no dia 5 de maio estão disponíveis em: www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/BRSession27.aspx

Entre as questões levantadas nos documentos acima mencionados estão: o combate à extrema pobreza e às desigualdades socioeconômicas; o combate (intersetorial) à discriminação baseada no gênero, etnia, religião, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero; a proteção de crianças contra a violência, exploração sexual, trabalho infantil e sem abrigo; assegurar o direito à terra, aos serviços básicos.

Outros temas presentes no documento incluem os direitos dos povos indígenas e quilombolas; combater o uso excessivo da força e os homicídios cometidos pela polícia em “legítima defesa” ou durante a “guerra às drogas”; combater a tortura, os maus-tratos, a violência e a morte em prisões, bem como a superlotação carcerária e as más condições nos lugares de detenção; as medidas tomadas para alcançar uma educação de qualidade, acessível, culturalmente adequada e para todos; combater o trabalho escravo; e proteger os defensores de direitos humanos.

A ONU no Brasil está preparando uma reportagem especial com os temas abordados no relatório divulgado hoje; a matéria será publicada ainda nesta terça-feira (9) no site nacoesunidas.org.

Revisão Periódica Universal

Criado em 2006 juntamente com o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal é um exame detalhado que realizam os Estados-membros da ONU sobre a situação dos direitos humanos em cada país e as medidas adotadas para protegê-los e promovê-los.

A RPU busca estimular a cooperação e intercâmbio entre os Estados para fortalecer suas políticas e instituições de direitos humanos em curto e médio prazo.

Em uma sessão do Grupo de Trabalho da RPU – formado por 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU – o Estado examinado e os Estados-membros e observadores do Conselho entram num diálogo interativo na sede da ONU em Genebra, na Suíça.

No final de cada reunião, o Grupo de Trabalho da RPU adota um documento de resultado, que deve ser considerado e adotado pelo Conselho. Cada Estado-membro das Nações Unidas é examinado no marco do EPU a cada quatro anos e meio.

O primeiro ciclo da Revisão Periódica Universal foi encerrado em 2011, e contou com a participação dos 193 Estados-membros da ONU. Em novembro de 2016, foi concluído o segundo ciclo de implementação, também com 100% de participação dos Estados.

O terceiro ciclo da RPU começou oficialmente em maio de 2017 e ocorrerá até outubro/novembro de 2021. Confira o calendário do terceiro ciclo da RPU aqui: www.ohchr.org/Documents/HRBodies/UPR/Calendar3rdCycle.doc

Informações à imprensa e entrevistas:

Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil
Roberta Caldo: (21) 98202-0171 | (21) 2253-2211
E-mail: contato@onu.org.br, roberta.caldo@unic.org

Informações à imprensa em Genebra
Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos
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Sarah Lubbersen: +41 (0) 22 917 9689 / slubbersen@ohchr.org
Cédric Sapey: +41 (0) 22 917 9751 / csapey@ohchr.org


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