Reunião sobre futuro pacto de migração termina com compromisso em prol da dignidade humana

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“O que é certo, acima de tudo, são as exigências legítimas de todos os migrantes de que as palavras da Declaração Universal dos Direitos Humanos se aplicam a eles como a todos os outros: todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, disse a representante especial do secretário-geral da ONU para a Migração Internacional, Louise Arbour.

Encontro de três dias no México preparou caminho para adoção de novo pacto global das Nações Unidas para a migração segura, ordenada e regular.

No campo de Moria, na ilha de Lesvos, no norte da Grécia, uma frase expressa o desejo de milhões de refugiados e migrantes pelo mundo: ‘Movimento de Liberdade’. Foto: Gustavo Barreto (2016)

No campo de Moria, na ilha de Lesvos, no norte da Grécia, uma frase expressa o desejo de milhões de refugiados e migrantes pelo mundo: ‘Movimento de Liberdade’. Foto: Gustavo Barreto (2016)

Foi encerrado nesta quarta-feira (6) em Puerto Vallarta, no México, uma reunião preparatória de três dias para a conferência intergovernamental que adotará um novo Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular.

Encontro, que teve início na segunda (4), promoveu um fórum para os Estados-membros da ONU, a sociedade civil e outras partes interessadas para analisar todos os dados e recomendações reunidos durante a fase de consulta. O objetivo é avançar e informar sobre o processo para o desenvolvimento do primeiro Pacto Global sobre migração internacional.

Mais de 400 delegados de 136 Estados-membros e 16 organizações internacionais não governamentais e agências especializadas da ONU participaram da intensa discussão de três dias.

Nas suas observações finais, a representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Migração Internacional, Louise Arbour, falou dos desafios enraizados na migração – incluindo as mudanças demográficas, questões ambientais, pobreza e conflitos.

Ela observou os benefícios que a mobilidade humana apresenta, como a promessa de um desenvolvimento mais sustentável, mais adaptado às necessidades internacionais do mercado de trabalho e os padrões de trabalho aprimorados.

Para superar esses desafios e maximizar os benefícios da migração, ela enfatizou que o compromisso e a cooperação da comunidade global são fundamentais.

“Estamos hoje com o mandato de tecer esses desafios e oportunidades em um esforço global para melhorar a cooperação estatal no gerenciamento da migração”, disse ela.

O próximo passo neste processo, acrescentou Arbour, será o relatório do secretário-geral da ONU sobre migração, que deverá ser divulgado antes de meados de janeiro e contribuirá para a construção do Pacto Global.

Para Arbour, as discussões devem ser conduzidas com sabedoria – o que exigirá evitar a linguagem desumanizadora sobre aqueles que desejamos proteção; esforçando-se para fundamentar o discurso nos fatos, e não na percepção; e garantir que as políticas sejam inclusivas.

Ela ressaltou ainda a importância das questões de gênero. “A igualdade e empoderamento das mulheres e a proteção de seus direitos devem ser princípios fundamentais de qualquer novo pacto”, afirmou.

Outra questão crucial, disse Arbour, “é a tragédia de grandes fluxos mistos de pessoas em movimento e como lidar com aqueles que não são elegíveis para a proteção internacional de refugiados, mas que também precisam urgentemente de assistência humanitária e soluções em longo prazo”.

Arbour expressou a determinação do Sistema das Nações Unidas de apoiar todos os Estados-membros na implementação do Pacto Global para Migração. “À medida que a migração encontrar seu espaço nas Nações Unidas, vamos nos dedicar novamente para garantir que o nosso apoio a vocês seja o melhor possível; para maximizar todas as contribuições que o Sistema pode dar; aproveitar ao máximo as capacidades e competências de migração da OIM [Organização Internacional para as Migrações], ao lado de outros [organismos]; e garantir que o foco esteja diretamente na ação”.

“O que é certo, acima de tudo, são as exigências legítimas de todos os migrantes de que as palavras da Declaração Universal dos Direitos Humanos se aplicam a eles como a todos os outros: todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, concluiu Arbour.

Falando na cerimônia de encerramento da reunião, o presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Miroslav Lajčák, destacou os resultados alcançados até o momento no processo do Pacto Global, que ele definiu como “as discussões internacionais mais abrangentes e inclusivas sobre a migração na história”.

No entanto, ele alertou que “negociações difíceis” sobre migração esperam os países da ONU em 2018.

O caminho a seguir, sugeriu Lajčák, é se concentrar nas “posições comuns fortes”, a primeira das quais o reconhecimento de que a resposta atual à migração internacional não é sustentável e este é um fenômeno global que precisa de uma resposta internacional.

“As Nações Unidas são o melhor – e, de fato, o único – fórum no qual essa resposta pode ser formulada”, afirmou Lajčák. Isso não significa uma diminuição da soberania do Estado, pois “os Estados-membros determinarão suas próprias políticas de migração”.

Há uma diversidade de posições na comunidade internacional e os negociadores nacionais terão de encontrar um meio-termo. “Será uma prova da capacidade da ONU de responder aos problemas mundiais mais urgentes. E, nas palavras do papa Francisco, será uma ‘prova da nossa humanidade’”, acrescentou Lajčák.

A reunião em Puerto Vallarta foi copresidida pelo representante permanente do México junto às Nações Unidas, Juan José Gómez Camacho; e pelo representante permanente da Suíça junto às Nações Unidas, Jürg Lauber. Ambos atuam como facilitadores da Processo do Pacto Global.

As negociações intergovernamentais deverão começar em fevereiro de 2018 e concluir em julho do mesmo ano. O Pacto será apresentado para adoção em uma conferência intergovernamental sobre migração internacional que se realizará em Marrocos, no final de 2018. A conferência terá como secretária-geral a representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Migração Internacional, Louise Arbour.

Acompanhe o tema em http://refugeesmigrants.un.org/migration-compact.


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