Resposta à COVID-19 na América Latina e Caribe deve respeitar os direitos humanos de pessoas LGBTI

O UNAIDS e a REDLACTRANS pedem aos governos e parceiros para proteger, apoiar e respeitar os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) durante a resposta à COVID-19. No decorrer da pandemia, estas populações podem estar em situação particularmente vulnerável, assim como quem vivem com o sistema imunológico comprometido, incluindo algumas pessoas vivendo com HIV e AIDS.

Em referência às medidas de isolamento social baseadas na questão de gênero, é necessário que os países garantam a proteção das populações trans e da diversidade de gênero, e que incluam instruções apropriadas, com enfoque em direitos, a agentes estatais.

Foto: UNAIDS

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) e a REDLACTRANS pedem aos governos e parceiros para proteger, apoiar e respeitar os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) durante a resposta à COVID-19. Durante a pandemia, estas populações podem estar em situação particularmente vulnerável, assim como quem vivem com o sistema imunológico comprometido, incluindo algumas pessoas vivendo com HIV e AIDS.

Em referência às medidas de isolamento social baseadas na questão de gênero, adotadas por alguns governos da região, é necessário que estes países garantam a proteção das populações trans e da diversidade de gênero, e que incluam instruções apropriadas, com enfoque em direitos, a agentes estatais.

Da mesma forma, pede-se aos países da América Latina e do Caribe que garantam o acesso de todas as pessoas a serviços sociais essenciais, como saúde. Isso deve estar alinhado com o princípio da não discriminação e com os padrões internacionais de direitos humanos, além de contar com uma perspectiva de gênero.

Em qualquer epidemia, a discriminação na prestação de serviços de saúde ou a recusa em tratar uma pessoa com base em sua nacionalidade, país de origem, falta de plano de saúde, situação socioeconômica ou qualquer outro motivo não significa apenas uma negativa aos serviços de saúde essenciais para uma pessoa. Isso também coloca em risco a saúde de outras pessoas e prejudica a resposta geral.

“O HIV nos ensinou que violência, assédio e discriminação servem apenas para marginalizar ainda mais as pessoas mais vulneráveis. Além disso, se levarmos em conta a desigualdade na América Latina e no Caribe, essa realidade pode ser ainda mais difícil”, disse o diretor regional do UNAIDS para a América Latina e o Caribe, César Nuñez. “Todas as pessoas, independentemente da orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, têm direito à saúde, segurança e proteção, sem exceção. O respeito e a dignidade são necessários agora mais do que nunca”.

Já a presidente da Rede Latino-Americana e do Caribe de Pessoas Trans, Marcela Romero, pede que os Estados adotem medidas de controle e erradicação da violência e dos abusos policiais em relação às pessoas trans. “Necessitamos que as medidas contemplem uma perspectiva de gênero, assim como de atenção e prevenção da violência. Os anos de luta pelo reconhecimento de nossos direitos humanos não podem ser comprometidos em um contexto de emergência. Agora, é quando mais precisamos que nossos direitos sejam respeitados”.

Lições da resposta ao HIV

Do ponto de vista do UNAIDS, é importante destacar que a partir do trabalho sobre o HIV, foi observado que certas comunidades – devido ao seu estado sorológico positivo para HIV, orientação sexual, identidade de gênero ou ao fato de usarem drogas – estão mais sujeitas a atitudes estigmatizantes, o que cria barreiras para acesso aos serviços de saúde necessários durante uma epidemia.

Um outro aprendizado com a epidemia de AIDS é que medidas restritivas, estigmatizantes e punitivas podem levar a abusos significativos de direitos humanos com efeitos desproporcionais em comunidades já vulneráveis. Este aprendizado pode ser útil para a pandemia de COVID-19.

As exigências para isolamento em casa, especialmente quando implementadas sem flexibilidade, agravam as dificuldades que esses grupos já enfrentam para acessar terapia antirretroviral e serviços de prevenção e afirmação de gênero, incluindo terapias hormonais. Isto é especialmente constatado no caso de pessoas trans e LGBTI que vivem na pobreza, que não têm renda ou que estão desabrigadas.

Para algumas pessoas trans e LGBTI, autoisolamento e distanciamento físico podem ser particularmente desafiadores, e até perigosos. Muitas destas pessoas enfrentam violência inaceitável e maus-tratos enquanto se abrigam em ambientes com seus familiares.

O UNAIDS e a REDLACTRANS pedem aos países que:

– Todas as medidas para proteger a saúde pública sejam garantidas e sejam proporcionais, informadas por evidências e que respeitem os direitos humanos.

– Interrompam a prisão de pessoas com base em sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero, no contexto das quarentenas pela COVID-19.

– Invistam na resposta à COVID-19, enquanto protegem os fundos e programas de HIV e saúde sexual e reprodutiva, mantendo-os inclusivos e sensíveis às necessidades das pessoas trans e LGBTI.

– Protejam o acesso contínuo a cuidados de saúde capazes de salvar vidas, incluindo redução de danos, oferta de preservativos e lubrificantes, profilaxia pré-exposição, terapia antirretroviral, terapias de reposição hormonal e serviços de saúde mental para pessoas trans e LGBTI.

– Forneçam opções de entrega de medicamentos através de serviços flexíveis, dispensação de antirretrovirais por vários meses e até entrega comunitária, além de consultas virtuais e opções de apoio.

– Considerem a designação de organizações de serviços voltados para a comunidade como prestadoras de serviços essenciais, para que possam prestar serviços-chave de forma flexível e segura.

– Incluam pessoas trans e LGBTI em esquemas nacionais de proteção social, incluindo apoio com distribuição de renda.

– Aumentem o acesso a habitações de emergência apropriadas e seguras para pessoas trans e LGBTI desabrigadas e recém-despejadas.

– Envolvam as pessoas trans e LGBTI no planejamento da saúde pública e nas mensagens relacionadas à COVID-19.