Repressão às drogas deve respeitar direitos humanos, defende conselho internacional

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes criticou na quinta-feira (1º) o contínuo uso da violência e o recurso a ações extrajudiciais para lidar com atividades relacionadas a drogas, sejam elas o simples consumo de substâncias consideradas ilícitas ou atos criminosos. Para o organismo, as duas estratégias “fragilizam o Estado de Direito e os parâmetros internacionalmente reconhecidos para processos legais”.

Drogas apreendidas em São Paulo. Foto Agência Brasil/Antonio Cruz

Drogas apreendidas em São Paulo. Foto Agência Brasil/Antonio Cruz

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes criticou na quinta-feira (1º) o contínuo uso da violência e o recurso a ações extrajudiciais para lidar com atividades relacionadas a drogas, sejam elas o simples consumo de substâncias consideradas ilícitas ou atos criminosos. Para o organismo, as duas estratégias “fragilizam o Estado de Direito e os parâmetros internacionalmente reconhecidos para processos legais”.

Com o lançamento nesta semana de um novo relatório sobre consumo e regulação de entorpecentes, a entidade convoca os países da ONU “a garantir que qualquer medida de controle das drogas estejam em total conformidade com os padrões e normas internacionais de direitos humanos”.

“Isso inclui a proteção e a garantia dos direitos à saúde, dos direitos dos supostos infratores por crimes de drogas e dos usuários, e a garantia de respostas proporcionais ao lidar com crimes de drogas, incluindo por meio da abolição da pena de morte para infrações relacionadas às drogas. A Junta também reitera a sua dura condenação de repostas extrajudiciais à criminalidade relacionada às drogas”, afirmou o organismo.

A instituição lembra que governos estão falhando no campo da saúde pública. No mundo, apenas uma cada em seis pessoas que precisam de atendimento para dependência de drogas recebe tratamento. Quando considerado o contexto latino-americano, o cenário piora — apenas um em 11 indivíduos tem acesso aos cuidados necessários. Na África, a proporção é de um para 18.

“O tratamento da dependência de drogas deveria ser visto como parte do ‘direito de todos ao usufruto do mais alto padrão de saúde física e mental’ e, enquanto tal, como um elemento do direito à saúde”, defendeu o presidente da Junta, Viroj Sumyaida.

A Junta é um organismo independente, responsável por monitorar a implementação de três convenções internacionais da ONU sobre drogas. Seus membros são eleitos pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), a partir de uma lista definida pelos Estados-membros e também pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Todos os seus integrantes atuam de forma imparcial, sem associação com qualquer governo.

Acesse o relatório na íntegra clicando aqui.

Brasil na rota do tráfico

O Brasil é citado no documento, que lembra diferentes casos de interceptação de cargas de drogas oriundos do país. Em outubro de 2017, autoridades de Marrocos apreenderem 2,5 toneladas de cocaína que deixou a nação sul-americana com destino à Europa e à África. Também no ano passado, em janeiro, a polícia do Djibuti confiscou 500 quilos de cocaína em seu principal porto. A carga vinha do Brasil.

Em setembro de 2016, agentes brasileiros interceptaram 602 quilos de cocaína escondidos em 18 sacolas de açúcar orgânico, que foram despachados para o porto de Tunes.

No mesmo ano, autoridades de Gana relataram a apreensão de 6 quilos de cocaína vindos do Brasil — em 2014, apreensões no país africano confiscaram 465 quilos da droga; em 2013, foram 901 quilos.

O relatório aponta que a cocaína vendida ilicitamente na Europa vem da Bolívia, Colômbia e Peru, mas que contrabandistas levando a substância chegam com frequência ao continente direto do Brasil.

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes também alerta para as movimentações no “trapézio amazônico”, zona transfronteiriça entre Brasil, Colômbia e Peru, avaliada pelo relatório como uma das principais rotas do tráfico para os Estados Unidos e a Europa.