Representante de direitos humanos da ONU participa de balanço anual da Comissão da Verdade no Brasil

Amerigo Incalcaterra disse em seu discurso que a lei brasileira da anistia impede que as vítimas de crimes do passado possam se aproximar da verdade, da justiça e da reparação.

O representante regional para a América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, na Comissão da Verdade. Foto: CNV Brasil via ACNUDHNa terça-feira (21), a Comissão Nacional da Verdade (CNV) do Brasil apresentou o balanço geral de suas atividades desde a sua criação, em 16 de maio de 2012, sobre as investigações de violações graves dos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 no país.

O representante regional para a América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, participou do evento e reafirmou o apoio do escritório ao trabalho da Comissão.

Durante seu discurso, Incalcaterra destacou a importância de o CNV obter as informações necessárias para realizar seu trabalho. “Os militares têm uma grande responsabilidade para fornecer a documentação necessária”, disse ele. “É preocupante a baixa frequência das vítimas na comissão, no sentido de fornecer o seu testemunho, e isso está muito ligado à questão da impunidade e da existência de uma lei de anistia.”

Neste sentido, o representante do ACNUDH chamou a sociedade civil, os parlamentares, o judiciário e outras partes interessadas para promover a justiça em relação aos crimes do passado. “Uma lei de anistia impede que as vítimas possam se aproximar da verdade, da justiça e da reparação”, disse ele.

Primeiro ano de trabalho

A Comissão Nacional da Verdade disse na terça-feira quais foram os progressos e os desafios que tem enfrentado desde a sua inauguração, em maio de 2012. O órgão busca esclarecer as graves violações dos direitos humanos cometidas principalmente após o golpe de Estado de 1964, entre outros momentos históricos.

No evento, os membros da CNV explicaram a importância de a sociedade brasileira conhecer as responsabilidades e as circunstâncias em que os crimes foram cometidos e sugeriu que eles devem ser investigados, por serem imprescritíveis sob a lei internacional de direitos humanos.

A CNV faz o seu trabalho através do resgate de testemunhos de vítimas, declarações de agentes públicos que perpetraram esses crimes e por meio de documentos da época. No final do seu mandato de dois anos, a Comissão vai elaborar um relatório com os principais resultados de sua pesquisa.