Relatores da ONU pedem que Filipinas interrompa assassinatos de campanha antidrogas

Relatores independentes das Nações Unidas pediram que o governo filipino investigue rapidamente e de forma imparcial o alto número de assassinatos no contexto de sua campanha antidrogas, levando os responsáveis à Justiça. Recomendaram ainda a revisão completa da atual política antidrogas, com o objetivo de impedir novas mortes.

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte. Foto: Presidential Communications Operations Office/Wikimedia Commons

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte. Foto: Presidential Communications Operations Office/Wikimedia Commons

Relatores independentes das Nações Unidas pediram no fim de novembro (23) que o governo filipino investigue rapidamente e de forma imparcial o alto número de assassinatos no contexto de sua campanha antidrogas, levando os responsáveis à Justiça. Recomendaram ainda a revisão completa da atual política antidrogas, com o objetivo de impedir novas mortes.

“Um grande número de novos casos nos foram relatados envolvendo homicídios de homens, mulheres e crianças”, disseram três relatores especiais em um comunicado conjunto.

“Muitos dos assassinatos parecem ter sido cometidos por agentes da lei e por pessoas desconhecidas. Isso parece indicar um clima de impunidade oficial e institucional, podendo encorajar novos assassinatos e outros usos excessivos da força letal por parte do Estado ou daqueles que atuam em seu nome.”

Os especialistas também manifestaram profunda preocupação com o fato de o número exato de vítimas ser desconhecido, devido a alterações na terminologia e divergências nos relatórios oficiais, bem como o número limitado de investigações em curso.

Eles enfatizaram que a justiça é essencial para combater a impunidade, observando que os familiares têm o direito de acessar todas as informações relevantes e de receber uma reparação adequada.

“Os Estados são obrigados a realizar investigações efetivas”, disseram os relatores. “Para que uma investigação seja efetiva, ela deve ser realizada com prontidão. Deve ser imparcial e independente e responsabilizar os agressores.”

O documento alerta que advogados, defensores dos direitos humanos e juízes que trabalham nos casos sofreram assédio e ameaças.

“É essencial que os juízes e o judiciário como um todo sejam imparciais e independentes de todas as pressões externas, para que a população possa ter confiança de que os casos serão decididos de maneira justa e conforme a lei”, disseram os especialistas.

Os relatores especiais também se ofereceram para prestar qualquer assistência técnica necessária para garantir a proteção do direito à vida nas Filipinas.

O comunicado foi assinado por Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias; Michel Frost, relator especial sobre a situação de defensores dos direitos humanos; e Diego García-Sayán, relator especial sobre a independência de juízes e advogados.