Relatora especial da ONU alerta sobre ‘grave atentado à democracia’ em Honduras

A brasileira Gabriela Knaul expressou preocupação com a demissão de quatro juízes da Corte Suprema em dezembro de 2012.

Relatora especial da ONU alerta sobre 'grave atentado à democracia' em Honduras

A Relatora Especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados, a brasileira Gabriela Knaul, expressou nesta terça-feira (29) preocupação com a demissão de quatro juízes da Suprema Corte em Honduras.

“Os princípios de estabilidade e de inamovibilidade do juiz é uma garantia fundamental para proteger a independência do poder judiciário, e apenas em circunstâncias excepcionais pode transgredir”, sublinhou Knaul. “A destituição dos quatro juízes representa um grave atentado à democracia em Honduras.”

De acordo com informações recebidas pela especialista independente, no dia 12 dezembro de 2012 o Congresso aprovou a destituição dos quatro magistrados – José Antonio Gutiérrez Navas, Gustavo Enrique Bustillo Palma, José Francisco Ruiz Gaekel e Rosalinda Cruz Sequeira –, membros da Câmara Constitucional da Suprema Corte. No mesmo dia, o presidente do Congresso empossou os quatro ministros que compõem a nova Câmara.

“Os juízes podem ser demitidos somente por razões graves de má conduta ou incompetência, seguindo um procedimento que está em conformidade com o devido processo e garantias de um julgamento justo e que também prevejam uma avaliação independente da decisão”, disse a Relatora Especial.

“O abuso de processo disciplinar, como forma de retaliação contra juízes independentes, é inaceitável”, disse a brasileira, lembrando uma decisão do Congresso de aprovar a criação de uma comissão para investigar a conduta administrativa dos juízes após terem declarado inconstitucionais várias leis aprovadas pelo Legislativo, incluindo uma medida do Governo que determinava aplicação de “testes” nos membros da Polícia Nacional.

Em sua opinião, a destituição dos juízes da Corte não respeita as normas internacionais que garantem o direito a um julgamento justo e o devido processo legal, nem o quadro legal previsto nos artigos 82, 90, 94, 314 e 317 da Constituição.

“O Congresso Nacional de Honduras exerce considerável controle sobre o Judiciário, o que é incompatível com o princípio da separação dos poderes e da independência do poder judiciário, os elementos fundamentais de qualquer democracia e de qualquer Estado de Direito”, disse Knaul.

“Exorto as autoridades de Honduras a reconsiderar a destituição pela ausência do devido processo legal e das garantias de um julgamento justo, bem como para garantir que o Judiciário possa operar sem pressões, ameaças ou interferências de nenhum tipo”, acrescentou.