Relatora da ONU pede mais esforços de países para garantir direitos de pessoas com deficiência

Dez anos após a adoção da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 13 de dezembro de 2006, progressos para garantir o acesso pleno desses indivíduos aos seus direitos foram lentos e não beneficiaram a todos.

O alerta é da relatora especial das Nações Unidas para o tema, Catalina Devandas Aguilar, que pediu medidas urgentes a comunidade internacional para melhorar a qualidade de vida dos quase 1 bilhão de adultos e ao menos 93 milhões de crianças que vivem com deficiência.

Jovem com deficiência brinca com sua cadeira de rodas em um centro de reabilitação no leste da Ásia. Foto: Banco Mundial / Masaru Goto

Jovem com deficiência brinca com sua cadeira de rodas em um centro de reabilitação no leste da Ásia. Foto: Banco Mundial / Masaru Goto

Dez anos após a adoção da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 13 de dezembro de 2006, progressos para garantir o acesso pleno desses indivíduos aos seus direitos foram lentos e não beneficiaram a todos.

O alerta é da relatora especial das Nações Unidas para o tema, Catalina Devandas Aguilar, em comunicado emitido nesta terça-feira (13) por ocasião do aniversário de uma década do documento adotado pelas Nações Unidas.

Segundo a especialista, a comunidade internacional precisa agir de forma urgente para melhorar a qualidade de vida dos quase 1 bilhão de adultos e ao menos 93 milhões de crianças que vivem com deficiência. Aguilar afirmou que “alguns dos problemas mais básicos ainda não foram abordados (por governos), e muitas pessoas com deficiência permanecem marginalizadas e excluídas”.

“Com a Convenção, cada uma delas pode reivindicar direitos que se relacionam a cada aspecto de suas vidas”, acrescentou Aguilar, que lembrou que o documento contempla indivíduos com diferentes tipos de de deficiência, como autismo, deficiências psicológicas e intelectuais e associadas ao albinismo. “Agora, é vital garantir que isso (a Convenção) se traduza em melhorias significativas e mudanças tangíveis em suas vidas”, disse.

Embora muitas nações tenham declarado seu desejo em proteger as pessoas com deficiência por meio de políticas públicas e sistemas de proteção social, alertou a relatora, essas mesmas políticas acabam muitas vezes promovendo uma participação limitada desse público na sociedade.

Todos os países, dos mais desenvolvidos aos menos, precisam ampliar seus esforços para fornecer mais serviços de atendimento a partir das próprias comunidades. Esse tipo de assistência deve substituir abordagens que acabam provocando a segregação em instituições, disse Aguilar.

A especialista explicou que benefícios sociais podem desencorajar a entrada dos indivíduos no mercado de trabalho. “Estados continuam dizendo que estão comprometidos em reconhecer pessoas com deficiência como detentores de direitos iguais, mas lhes negam o exercício de sua capacidade legal e da liberdade de tomar suas próprias decisões”, afirmou.

A relatora lembrou ainda que a ratificação da Convenção por 170 países foi uma conquista considerável, mas alguns desses Estados simplesmente não entendiam o modelo avançado de direitos humanos estabelecido pelo documento. “Eles podem ter decidido agir, na teoria, mas ainda enfrentam problemas tão básicos como inclusão, não discriminação, acomodações adequadas e serviços de apoio”, assinalou.

Apesar dos desafios, Aguilar elogiou avanços na legislação, programas e políticas de alguns países e chamou atenção para a inclusão das pautas das pessoas com deficiência em acordos internacionais, como os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

O comunicado da relatora foi endossado pela especialista independente sobre a execução dos direitos humanos das pessoas com albinismo, Ikponwosa Ero, pela relatora especial sobre o direitos de todos aos mais altos padrões disponíveis de saúde física e mental, Dainius Pūras, e pela relatora especial sobre tráfico, prostituição e pornografia infantis, Maud de Boer-Buquicchio.