Relator Especial da ONU defende proibição da pena de morte

Para Juan E. Méndez a pena de morte fere conceitos fundamentais da dignidade humana e deveria estar incluída na proibição absoluta aplicada para a tortura.

Juan E. Méndez (ONU/Mark Garten)Relator Especial da ONU sobre tortura, Juan E. Méndez, propõe em seu relatório apresentado hoje (23) à Assembleia Geral que a pena de morte deve ser tratada como tortura e não uma exceção ao direito à Vida previsto no direito internacional, como acontece atualmente.

A pena de morte, de acordo com o especialista, fere conceitos fundamentais da dignidade humana, causa dores física e mental severas, sendo equivalente à tortura ou ao castigo cruel, desumano e degradante.

O especialista lembrou que o “fenômeno corredor da morte” foi um conceito relativamente novo no contexto da proibição de tortura e tratamento cruel, desumano e degradante. O fenômeno se refere a uma combinação de circunstâncias que produz trauma mental grave e sofrimento físico entre os presos que cumprem penas de morte, incluindo a incerteza e ansiedade criada pela ameaça de morte e outras circunstâncias que cercam a execução, o isolamento prolongado, as condições carcerárias pobres e a falta de educação ou atividades recreativas.

“Assim, embora possa ainda ser teoricamente possível impor e executar a pena de morte sem se chocar contra a proibição absoluta da tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante, as condições rigorosas que os Estados devem aplicar neste propósito fazem com que a retenção da pena capital seja caro e impraticável e não valha a pena o esforço “, explicou.

“Minha análise da jurisprudência nacional e regional identifica uma dinâmica no sentido de redefinir a legalidade da pena de morte”, afirmou Méndez. “Os Estados precisam reexaminar seus procedimentos no âmbito do direito internacional, porque a capacidade dos Estados para impor e executar a pena de morte está diminuindo à medida que essas práticas são, cada vez mais, vistas como tortura”.