Relator Especial da ONU critica aplicação ‘à la carte’ dos direitos humanos

Alfred de Zayas criticou práticas de Estados que consideram alguns direitos humanos mais importantes do que outros, alternando conforme o interesse.

Relator Especial Alfred de ZayasEspecialista Independente da ONU sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e justa, Alfred de Zayas, cobrou dos governos e da sociedade civil garantias de que os direitos humanos não sejam reduzidos a interesses específicos, quer nacionalmente ou na ordem internacional.

Zayas chamou de “direitos humanos à la carte” as práticas de governos que dão preferência a doadores e lobistas em vez das necessidades reais da população. “Direitos humanos não estão ‘ao sabor do mês’, são a reafirmação diária da dignidade humana”, advertiu, pedindo a governos e à sociedade civil que se supere a retórica, se ajuste às prioridades e humanize os orçamentos nacionais.

“Não obstante à miséria global, assistimos a exorbitantes gastos militares, negociantes do medo e ameaças militares. A credibilidade do direito internacional e da ONU é prejudicada quando alguns Estados violam a Carta [das Nações Unidas] com impunidade ou aplicam o direito internacional ‘à la carte'”, afirmou.

Ele também pediu que os tratados internacionais sejam observados com boa fé, “sem inventar brechas e levando vantagens predatórias a curto prazo” e demonstrou frustração de que importantes resoluções aprovadas pela Assembleia Geral não sejam implementadas por não serem vinculativas. Zayas criticou o Conselho de Segurança pelo que considera paralisações derivadas do abuso do poder de veto, motivo que acaba enfraquecendo a autoridade do órgão, gerando inclusive padrões duplos de comportamento.

Democracia

O Relator Especial também esclareceu que a regra da maioria simples não é suficiente para configurar uma democracia internacional, que só pode ser alcançada de fato através de “um diálogo genuíno por todos e um renovado compromisso com os princípios de governança democrática internamente, em que o povo participe do processo político e o Estado de Direito assegure a igualdade na forma e no conteúdo.

Além disso, De Zayas criticou a gestão da crise financeira mundial e a prática indiscriminada da privatização. Ele defendeu que mais pesquisas antes de se aplicar as medidas atuais e pediu que governos revejam suas prioridades, criticando os gastos militares excessivos. “A guerra e o militarismo constituem um grande obstáculo para a realização de uma ordem internacional humanizada”.

Hoje (31) estava prevista a apresentação do Relatório produzido por Zayas sobre o tema para a Assembleia Geral, mas o evento foi adiado em face do furacão Sandy.

Acesse aqui o Relatório completo.