Relator da ONU elogia medidas do Equador para proteger liberdade de expressão no país

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Um especialista em direitos humanos das Nações Unidas disse nesta quinta-feira (11) ter acolhido com satisfação as mudanças legais e políticas empreendidas pelo governo equatoriano para promover e proteger os direitos à liberdade de opinião e expressão no país.

O relator também pediu a promoção decidida do jornalismo independente e da segurança dos jornalistas; um esforço de todo o governo para ampliar e garantir acesso à informação detida por autoridades públicas, incluindo o desenvolvimento de mecanismos de proteção para informantes, tanto funcionários públicos como empregados do setor privado; e várias medidas para melhorar os direitos que as pessoas no Equador desfrutam na rede, especialmente fortalecendo a segurança digital e a proteção de dados pessoais, e negando ao governo a possibilidade de utilizar as leis de direitos autorais para limitar a difusão de informação pública.

Vista da cidade de Quito, no Equador, onde acontece ao final de outubro conferência da alto nível da ONU sobre moradia e habitação. Foto: Flickr (CC) / David Berkowitz

Vista da cidade de Quito, no Equador. Foto: Flickr (CC) / David Berkowitz

Um especialista em direitos humanos das Nações Unidas disse nesta quinta-feira (11) ter acolhido com satisfação as mudanças legais e políticas empreendidas pelo governo equatoriano para promover e proteger os direitos à liberdade de opinião e expressão no país.

David Kaye, relator especial da ONU para a liberdade de opinião e expressão, disse que visitou o Equador a convite do governo após oferta do presidente Lenín Moreno de revitalizar a liberdade de expressão depois de dez anos de crescente repressão.

“Me consta que essas promessas são sérias e que o processo de mudança realmente começou”, disse. “Inclusive com esses compromissos”, disse o relator especial, “o governo e o povo equatoriano têm muito trabalho a fazer”. “Parte desse trabalho requer mudanças legais. Em outros aspectos, não se trata apenas da lei”.

“É necessário um amplo compromisso com a implementação em todos os níveis de governo, uma mudança cultural dentro e fora das instituições públicas para desenhar um governo aberto com participação cidadã, e um grande esforço para tirar o estigma e promover os veículos independentes de mídia, o jornalismo e o desenvolvimento de veículos comunitários e públicos”, disse ao final da visita de uma semana.

O relator especial se reuniu com autoridades governamentais, incluindo o presidente, vários ministros, membros da Assembleia Nacional, autoridades judiciais, jornalistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil.

As observações preliminares do relator especial abordam questões-chave para a transição no Equador, começando com recomendações referentes à lei de meios, a Lei Orgânica de Comunicação.

O relator também pediu a promoção decidida do jornalismo independente e da segurança dos jornalistas; um esforço de todo o governo para ampliar e garantir acesso à informação detida por autoridades públicas, incluindo o desenvolvimento de mecanismos de proteção para informantes, tanto funcionários públicos como empregados do setor privado; e várias medidas para melhorar os direitos que as pessoas no Equador desfrutam na rede, especialmente fortalecendo a segurança digital e a proteção de dados pessoais, e negando ao governo a possibilidade de utilizar as leis de direitos autorais para limitar a difusão de informação pública.

A versão completa das observações preliminares da missão do relator especial ao Equador está disponível em: https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=23713&LangID=E.

O relator especial irá preparar um relatório para o Conselho de Direitos Humanos sobre as principais conclusões de sua visita, e fará recomendações sobre a promoção do direito à liberdade de expressão no Equador.


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