Relator da ONU critica violação de governos e empresas a direitos na Internet

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Ação urgente é necessária para garantir os direitos das pessoas no uso da Internet em face à repressão crescente e sem precedentes por parte dos Estados, alertou um especialista das Nações Unidas em novo relatório divulgado na segunda-feira (12).

Ele advertiu ainda que empresas têm contribuído por iniciativa própria para restringir a liberdade de expressão, por exemplo, interferindo na neutralidade da rede — princípio segundo o qual todos os sites devem ter acesso igualitário às redes das operadoras.

Relatório da UIT apontou que o percentual de indivíduos utilizando a Internet é de 79,1% na Europa, de 65% nas Américas. Foto: EBC

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Ação urgente é necessária para garantir os direitos das pessoas na Internet em face à repressão crescente e sem precedentes por parte dos Estados, alertou um especialista das Nações Unidas em novo relatório divulgado na segunda-feira (12).

Governos e empresas precisam agir agora para combater importantes ameaças como o desligamento deliberado de acesso à Internet, censura e coleta de dados, disse David Kaye, relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, ao apresentar relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça.

“Países estão negando acesso à Internet e (a serviços de) telecomunicações de forma brusca e sem precedentes”, afirmou o relator especial. “Eles estão desligando — ou exigindo que empresas desliguem — serviços, mesmo nos momentos de protestos públicos e dissidência massiva. Muitos ordenam que provedores retenham e compartilhem dados dos usuários, enquanto outros retrocedem nas proteções tão necessárias para a neutralidade da rede”, observou o especialista.

Kaye advertiu ainda que empresas contribuem por iniciativa própria para restringir a liberdade de expressão, por exemplo, interferindo na neutralidade da rede, princípio segundo o qual todos os sites devem ter acesso igualitário às redes das operadoras. “Seja sob protesto, consentimento velado ou como participante ativo, o setor privado frequentemente tem facilitado algumas das tendências mais preocupantes da censura e vigilância online”, ressaltou.

Em um ambiente cada vez mais hostil para usuários, o documento descreveu uma série de etapas que a indústria de acesso digital pode tomar para identificar, prevenir e mitigar riscos à liberdade de expressão e aos direitos humanos.

“Como fornecedores de um serviço que deve ser utilizado para o bem público, as empresas de acesso digital têm a responsabilidade especial de proteger a liberdade de expressão de milhões de usuários da Internet em todo o mundo”, disse Kaye.

O relatório reuniu um ano de estudo e consultas com governos, sociedade civil, acadêmicos e técnicos em todo o mundo. O relatório faz parte de uma série de estudos realizados pelo relator especial para o Conselho de Direitos Humanos, que inclui trabalhos sobre criptografia e anonimato e liberdade de expressão na Internet.


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