Relator da ONU afirma que Espanha deveria levar justiça às vítimas da guerra civil e da ditadura

Para Pablo de Greiff, autoridades têm de confiar na democracia e instituições e agilizar “medidas de justiça, verdade e reparação” às vítimas de violações de direitos humanos cometidas de 1936 a 1975.

Foto: ACNUDHO relator especial da ONU sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Pablo de Greiff, pediu nesta quarta-feira (5) que as autoridades espanholas “confiem em suas instituições e sua democracia e não adiem medidas de justiça, verdade e reparação para as vítimas de violações de direitos humanos cometidas durante a Guerra Civil [1936-39] e a ditadura de Franco [1939-75]”.

“A Espanha é uma democracia madura e a força de suas instituições permite afirmar que hoje o país não enfrenta qualquer risco de ruptura institucional”, disse Greiff. O relator ressaltou que “a reconciliação genuína requer a implementação destas quatro medidas: verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição”, que representam os quatro pilares de seu mandato.

“É essencial que o Estado encontre maneiras de fornecer o acesso à justiça para as vítimas”, disse o especialista em direitos humanos, reiterando as recomendações feitas por outros órgãos das Nações Unidas em questões de justiça, incluindo a revogação da Lei de Anistia.

Greiff apontou que “na prática, a Lei de Anistia, a prescrição dos crimes, a não retroatividade da lei e a presunção de morte dos autores são argumentos utilizados para arquivar os casos, sem investigação”, e enfatizou o valor fundamental da investigação para a realização do direito à verdade.

Preocupado com a fragmentação da informação existente – reunida por meio de esforços de historiadores, investigadores, vítimas e seus familiares – Greiff recomendou o estabelecimento de um mecanismo para “oficializar” a verdade, “para coordenar os esforços e centralizar informações sobre todas as vítimas, independente do lado ou filiação política das vítimas ou dos agressores”.

O Relator Especial concluiu na segunda-feira (3) sua visita ao país. Greiff apresentará seu relatório final ao Conselho de Direitos Humanos em setembro de 2014.