Reino Unido: especialistas expressam preocupação com condenação de ato pró-refugiados em aeroporto

Vista do Aeroporto de Stansted. Foto: Flickr (CC)/Dani Oliver

Especialistas de direitos humanos da ONU pediram com urgência que o Reino Unido não use leis de segurança e terrorismo para indiciar manifestantes pacíficos. Apelo foi feito após a condenação dos chamados Stansted 15, que fizeram um ato no Aeroporto de Stansted, sudeste da Inglaterra, para impedir um voo de deportação de solicitantes de refúgio.

“Estamos preocupados com a aplicação de acusações desproporcionais pelo que parece ser o exercício dos direitos ao protesto pacífico e não violento e à liberdade de expressão. Parece que tais acusações foram feitas para deter outros (indivíduos) de tomar ações diretas e pacíficas similares para defender os direitos humanos e, em particular, a proteção de solicitantes de asilo”, disseram os relatores.

“Chamamos o governo do Reino Unido a se abster de aplicar a legislação de segurança e a relacionada ao terrorismo para indiciar manifestantes políticos pacíficos e críticos da política de Estado que estão engajados na expressão, protesto e mobilização política não violentos.”

As 15 pessoas — seis homens e nove mulheres — foram condenadas em dezembro de 2018 sob a Lei de Segurança Aérea e Marítima. Em março de 2017, os manifestantes atravessaram a cerca do perímetro do aeroporto de Stansted e se prenderam à asa e às rodas do trem de pouso dianteiro (engrenagem localizada aproximadamente abaixo da cabine dos pilotos) de um avião. A aeronave estava sendo utilizada na repatriação de solicitantes de refúgio para a Nigéria, Gana e Serra Leoa.

Todos os 15 participantes do ato negaram uma acusação única de interrupção intencional dos serviços na pista. Eles argumentaram que o protesto era justificado, de acordo com o direito de direitos humanos, e necessário por causa das ameaças aos que estavam sendo deportados, particularmente aos que poderiam enfrentar perigo iminente, devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero, caso fossem enviados de volta forçadamente.

“Expressamos nossa grave preocupação com o fato de que os 15 manifestantes foram indiciados e condenados segundo um estatuto que está primariamente preocupado com a tradução das obrigações internacionais do Estado de segurança da aviação em lei nacional — infrações que também estão listadas na Lei de Terrorismo de 2006”, disseram os especialistas da ONU.

“Além disso, acreditamos que (os atos de) acusar, processar e condenar os 15 manifestantes segundo a Lei de Segurança Aérea e Marítima falham em levar suficientemente em conta o propósito estatutário da lei, o dano para o qual ela foi pensada em remediar e o potencial abuso dessas provisões estatutárias nas circunstâncias desse caso”, acrescentaram os relatores.

“Em nossa carta enviada ao governo do Reino Unido em 1º de fevereiro, chamamos a sua atenção para a importância do direito ao protesto pacífico e para o perigo de que o uso da legislação de segurança relacionada ao terrorismo como uma estratégia processual possa impingir esse direito.”

“Instamos o governo do Reino Unido a tomar todas as medidas necessárias para garantir os direitos dos indivíduos a não ser privados arbitrariamente da sua liberdade e aos procedimentos justos perante um tribunal independente e imparcial, bem como os seus direitos à liberdade de opinião e expressão e à reunião pacífica”, enfatizaram os especialistas.