Reino Unido: especialistas expressam preocupação com condenação de ato pró-refugiados em aeroporto

Especialistas de direitos humanos da ONU pediram com urgência que o Reino Unido não use leis de segurança e terrorismo para indiciar manifestantes pacíficos. Apelo foi feito após a condenação dos chamados Stansted 15, um grupo de ativistas que fizeram um ato no Aeroporto de Stansted, sudeste da Inglaterra, para impedir um voo de deportação de solicitantes de refúgio.

Vista do Aeroporto de Stansted. Foto: Flickr (CC)/Dani Oliver

Vista do Aeroporto de Stansted. Foto: Flickr (CC)/Dani Oliver

Especialistas de direitos humanos da ONU pediram com urgência que o Reino Unido não use leis de segurança e terrorismo para indiciar manifestantes pacíficos. Apelo foi feito após a condenação dos chamados Stansted 15, que fizeram um ato no Aeroporto de Stansted, sudeste da Inglaterra, para impedir um voo de deportação de solicitantes de refúgio.

“Estamos preocupados com a aplicação de acusações desproporcionais pelo que parece ser o exercício dos direitos ao protesto pacífico e não violento e à liberdade de expressão. Parece que tais acusações foram feitas para deter outros (indivíduos) de tomar ações diretas e pacíficas similares para defender os direitos humanos e, em particular, a proteção de solicitantes de asilo”, disseram os relatores.

“Chamamos o governo do Reino Unido a se abster de aplicar a legislação de segurança e a relacionada ao terrorismo para indiciar manifestantes políticos pacíficos e críticos da política de Estado que estão engajados na expressão, protesto e mobilização política não violentos.”

As 15 pessoas — seis homens e nove mulheres — foram condenadas em dezembro de 2018 sob a Lei de Segurança Aérea e Marítima. Em março de 2017, os manifestantes atravessaram a cerca do perímetro do aeroporto de Stansted e se prenderam à asa e às rodas do trem de pouso dianteiro (engrenagem localizada aproximadamente abaixo da cabine dos pilotos) de um avião. A aeronave estava sendo utilizada na repatriação de solicitantes de refúgio para a Nigéria, Gana e Serra Leoa.

Todos os 15 participantes do ato negaram uma acusação única de interrupção intencional dos serviços na pista. Eles argumentaram que o protesto era justificado, de acordo com o direito de direitos humanos, e necessário por causa das ameaças aos que estavam sendo deportados, particularmente aos que poderiam enfrentar perigo iminente, devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero, caso fossem enviados de volta forçadamente.

“Expressamos nossa grave preocupação com o fato de que os 15 manifestantes foram indiciados e condenados segundo um estatuto que está primariamente preocupado com a tradução das obrigações internacionais do Estado de segurança da aviação em lei nacional — infrações que também estão listadas na Lei de Terrorismo de 2006”, disseram os especialistas da ONU.

“Além disso, acreditamos que (os atos de) acusar, processar e condenar os 15 manifestantes segundo a Lei de Segurança Aérea e Marítima falham em levar suficientemente em conta o propósito estatutário da lei, o dano para o qual ela foi pensada em remediar e o potencial abuso dessas provisões estatutárias nas circunstâncias desse caso”, acrescentaram os relatores.

“Em nossa carta enviada ao governo do Reino Unido em 1º de fevereiro, chamamos a sua atenção para a importância do direito ao protesto pacífico e para o perigo de que o uso da legislação de segurança relacionada ao terrorismo como uma estratégia processual possa impingir esse direito.”

“Instamos o governo do Reino Unido a tomar todas as medidas necessárias para garantir os direitos dos indivíduos a não ser privados arbitrariamente da sua liberdade e aos procedimentos justos perante um tribunal independente e imparcial, bem como os seus direitos à liberdade de opinião e expressão e à reunião pacífica”, enfatizaram os especialistas.


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