Referendo sobre liberdade de manifestações em Genebra preocupa Relatora da ONU

O referendo do próximo domingo (11/03) no cantão de Genebra, Suíça, pode, na opinião da Especialista Independe da ONU Maina Kiai restringir os direitos à liberdade de reunião e expressão da população local.

O referendo julgará se os moradores do cantão (região administrativa) de Genebra querem incluir na legislação diversas modificações que aumentarão a influência do governo em manifestações públicas, como protestos, atos e passeatas.

“O exercício de liberdades fundamentais não deve estar sujeito à autorização prévia de autoridades”, defendeu a Relatora Especial da ONU sobre os Direitos à Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação, Maina Kiai.

Caso as modificações sejam aprovadas, serão incluídas na legislação multas de até 100 mil francos suiços (cerca de 195 mil reais) para qualquer um que realizar manifestações sem uma autorização ou caso não cumpra as injunções da polícia.

Além disso, as modificações na lei preveem que os beneficiados com autorização para organizar manifestações ficarão impedidos de adquirir outro documento  por até cinco anos, caso ocorram mortes e ou sérios danos durante a passeata. Menores de 18 anos estão impedidos de solicitar autorização para manifestações.

Os organizadores são obrigados a contratar empresas de segurança privada para limitar os riscos de distúrbio da ordem pública. Se não forem dadas garantias suficientes de segurança, a autorização não será liberada.

Autoridades também terão o direito de vetar manifestações em locais específicos, como o centro da cidade de Genebra. “A Suíça lidera iniciativas de respeito à promoção e proteção do direito de reuniões pacíficas. As mudanças propostas na lei sobre as manifestações no cantão de Genebra não são adequadas a esses louváveis esforços”, completou Kiai.