Rede Brasil do Pacto Global promove treinamento em direitos humanos para empresas

Os direitos humanos são uma agenda cada vez mais presente nas empresas brasileiras. Nesse cenário, o Grupo Temático de Direitos Humanos e Trabalho da Rede Brasil do Pacto Global promoveu em meados de julho (19) a segunda edição do treinamento de due dilligence em direitos humanos na sede do Conselho Regional de Administração, em São Paulo. O evento reuniu representantes de 56 empresas e instituições para explicar, discutir e viabilizar a implantação da devida diligência nesse tema dentro das companhias.

Na abertura do encontro, o secretário-executivo da Rede Brasil do Pacto Global, Carlo Pereira, ressaltou a necessidade de iniciativas como essa. “Queremos levar o treinamento para outros lugares”, disse. Pereira enfatizou a presença dos direitos humanos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a necessidade da contribuição corporativa não só na promoção e defesa desses direitos, mas na atenção e prevenção às violações dos mesmos.

Flávia Scabin, coordenadora do Centro de Pesquisa sobre Direitos Humanos da FGV e facilitadora convidada a introduzir o conceito de due diligence aos participantes, acredita que é preciso pensar até onde vai a influência das empresas na garantia do bem-estar social ou na infração de direitos para além do ambiente corporativo. “A partir de 2011, quando foram implementados os Princípios Orientadores sobre Empresas, as corporações passaram a ter também a obrigação de garantir os direitos universais. Nesse sentido, poder dividir os conhecimentos da academia com esses atores gera soluções participativas e torna essa realização mais concreta”, explicou.

O evento lembrou o dever das empresas em assegurar que direitos humanos sejam respeitados e não violados em decorrência de suas atividades, seja de forma direta ou indireta. Para tanto, membros do grupo de trabalho atuaram como facilitadores para orientar sobre as etapas e as ferramentas utilizadas para identificar, prevenir, mitigar e prestar contas sobre os impactos negativos, independentemente das legislações locais. Além disso, os participantes puderam participar de dinâmicas de grupo e trocar experiências sobre as quatro áreas que envolvem due diligence: avaliação de impacto, integração e ação, monitoramento e informação.

Para Maria Eduarda Grubba, analista de sustentabilidade e supply chain do Grupo Malwee, discutir amplamente o tema é importante, sobretudo para empresas que abrangem vasta cadeia de valor, como as do setor têxtil e da moda. “Essa diversidade de ideias e vivências das instituições é muito rica para construir um plano de ação mais factível e efetivo, pois elas podem agregar questionamentos que, em uma situação ordinária, uma empresa não teria”, declarou.

Para explicar como as companhias agem para combater essas interferências, Beatriz Stutzel, especialista em sustentabilidade da Enel, expôs a trajetória da empresa no uso de due diligence para orientar sua operação durante o painel “Direitos Humanos e Empresas: Desafios e Tendências”. Ela revelou que o primeiro passo foi a elaboração de um código de ética, mas que hoje as preocupações envolvem questões ainda mais relevantes, como a relação responsável com as comunidades locais e a sustentabilidade na cadeia de suprimentos. “Não se trata de um trabalho fácil, mas acreditamos que é preciso continuar avançando, já que somos todos corresponsáveis pelos grandes desafios que o mundo nos impõe”, afirmou.

Mesmo instituições sem fins lucrativos, como ONGs e fundações, também precisam ficar atentas às questões de direitos humanos em seus projetos. João Marcelo Sandreschi, coordenador de parcerias estratégicas da Aldeias Infantis, entende que é preciso uma maior articulação entre o terceiro setor e o setor privado para um fim comum – a garantia de direitos.

Além disso, o ele acredita que o terceiro setor precisa avaliar de forma qualitativa suas ações em termos de impacto quanto aos direitos humanos, sejam elas positivas ou negativas. “Pelo fato de termos naturalmente um viés voltado para os direitos humanos, há uma deficiência na avaliação das atividades realizadas quanto ao tema. Pertencer ao terceiro setor não significa, necessariamente, garantir os direitos humanos de forma prática”, comentou.

Esforços do Pacto Global

O treinamento de due diligence e as outras ações promovidas pelo grupo de trabalho vêm ao encontro de necessidades apontadas pelo Relatório de 2015 do Grupo de Trabalho da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas, que destaca a importância e constância das ações da iniciativa brasileira junto às empresas para garantir os direitos humanos em toda a cadeia de valor (leia o relatório na integra aqui).

O documento, resultado da visita do grupo de trabalho ao Brasil, apresentou diversos casos de violações de direitos humanos relacionados ao setor energético, à indústria extrativista, ao agronegócio e à construção civil. Além disso, constatou uma incipiente reflexão sobre o tema no país.

“Os membros do grupo de trabalho ficaram surpresos ao perceber que a maior parte das companhias sequer conhecia os princípios da ONU sobre empresas e direitos humanos e, nesse contexto, a Rede Brasil do Pacto Global assumiu a tarefa de divulgar os princípios e as responsabilidades das corporações dentro desse tema”, salientou Ângela Pires, assessora do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) no Brasil e facilitadora da palestra Integração e Ação no treinamento.

Para ela, o treinamento de empresas proporcionou um ambiente valioso para compartilhar conhecimento e apresentou progresso em relação à edição anterior. “A grande demanda para participar do evento é um sinal do quanto as empresas estão interessadas. Este é um espaço muito rico de troca para que elas consigam ver experiências, efetivas ou não, e desafios, pois é uma área nova para muitas delas”, observou Ângela.

Heloísa Covolan, assistente do presidente-executivo na Itaipu Binacional e coordenadora do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos e Trabalho da Rede Brasil do Pacto Global, concorda que o avanço na conscientização das instituições é visível. “Vemos um despertar e uma percepção da necessidade de aprofundamento sobre o tema”, observou.

Benefícios para todos

O motivo do engajamento, porém, não vem só do interesse crescente das empresas pelos direitos humanos. Segundo Caio Borges, responsável pela área de Empresas e Direitos Humanos da ONG Conectas, o enfrentamento das violações nas cadeias produtivas traz benefícios a toda a cadeia de valor das empresas, pois a linha entre as questões de responsabilidade e cumplicidade é muito tênue.

Além disso, ele ressaltou que os escândalos brasileiros levaram a uma associação natural entre corrupção, falta de integridade e violação dos direitos humanos. “Está muito claro que o momento que vivemos no Brasil e no mundo nos faz pensar para que tipo de sociedade estamos caminhando e qual a relação entre Estado, sociedade e mercado que queremos”, disse.

Para a assessora de direitos humanos e anticorrupção da Rede Brasil do Pacto Brasil, Vanessa Tarantini, essa junção de acontecimentos trouxe grandes oportunidades de diálogo e uma missão ainda mais desafiadora. “Esse é um espaço de eterno aprendizado, onde todos conseguem trocar experiências e, juntos, construir formas de implementar a due diligence em direitos humanos de acordo com suas realidades”, destacou.

O Grupo Temático de Direitos Humanos e Trabalho congrega, atualmente, mais de 40 empresas e organizações dispostas a promover um ambiente social mais digno e justo. Paralelas ao treinamento de due diligence em direitos humanos, outras iniciativas também são promovidas pelo grupo, como o projeto Empoderando Refugiadas.