Projeto de reforma constitucional colombiano pode promover impunidade, alerta ONU

Projeto prevê que algumas violações de direitos humanos praticadas pelas forças armadas sejam julgadas em tribunais militares. ACNUDH vê risco de impunidade.

Alta Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay. UN Photo / Jean-Marc FerréO Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) pediu (27) ao Presidente colombiano, Juan Manuel Santos Calderón, e ao Presidente do Congresso, Roy Barreras, que reconsiderem o seu apoio a um projeto de reforma constitucional que afeta o sistema de justiça militar do país.

“Se aprovada, esta reforma prejudicaria gravemente os esforços anteriores realizados pelo Governo colombiano para garantir que as violações de direitos humanos, supostamente cometidas por membros do exército colombiano e as forças policiais, sejam devidamente investigadas e os autores responsabilizados”, afirmou a Porta-voz do ACNUDH, Cécile Pouilly.

Segundo a agência da ONU, há um risco de impunidade uma vez que a reforma tornaria o corpo militar responsável pelo julgamento de crimes de guerra e detenções arbitrárias, ou seja, crimes cometidos pelos militares, em detrimento de uma avaliação independente realizada pelas autoridades judiciais competentes.

“Embora a reforma proposta exclui os crimes contra a humanidade e as violações de direitos humanos mais graves da jurisdição penal militar, é de grande preocupação que o texto proposto estabeleça que muitas outras violações dos direitos humanos cometidas pelos militares sejam julgadas em tribunais militares, incluindo crimes de guerra e detenção arbitrária “, relatou Pouilly a jornalistas em Genebra (Suíça).

O projeto de lei vem num momento em que o governo está no processo de negociações de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) que é o maior e mais antigo grupo rebelde do país. “Queremos salientar que os mecanismos de justiça de transição estão disponíveis para a Colômbia para tratar dos direitos humanos e das graves violações do direito humanitário que ocorreram e continuam (a ocorrer) durante o conflito armado interno”, observou a Porta-voz.