Projeto da ONU para gestão de bens apreendidos de origem ilícita é lançado no Brasil

Carros apreendidos. Foto: Agência Senado/Ana Volpe

Um projeto para prestação de consultoria técnica sobre administração e destinação de ativos de origem ilícita foi lançado nesta quinta-feira (14) em Brasília, resultado de parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).

Após um diagnóstico do sistema brasileiro de gestão de bens apreendidos, atualmente descentralizado, o projeto ‘Bienes Incautados y Decomisados en América Latina’ – Bidal (‘Bens confiscados e apreendidos na América Latina’) – deve propor uma nova legislação que crie um único órgão nacional para a gestão desses bens.

Paul Simons, Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Controle do Abuso de Drogas (Cicad), divisão da OEA que vai executar o Bidal no Brasil, participou da apresentação do projeto, ao lado do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, e do Representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini.

“Todas as partes têm a ganhar com esse projeto: o Estado, em caso de condenação do réu, o acusado, no caso de absolvição, e os juízes, que deixarão de ficar responsáveis pela administração de uma lista interminável de objetos e imóveis sub judice”, avaliou Abrão. Já Franzini destacou que o “Bidal é uma peça fundamental num arsenal de ferramentas que permite responder aos estragos que o crime organizado e a corrupção causam”.

Atualmente, um objeto apreendido em uma ação criminosa pode ficar anos aguardando a finalização da ação judicial e perder totalmente seu valor de mercado. “Os desafios são visíveis, mas contamos com todos os ingredientes necessários para que este projeto resolva este problema que preocupa a todos nós”, disse Simons. O Bidal vai aprimorar os processos e melhorar a capacidade técnica dos funcionários encarregados de conduzir investigações financeiras e patrimoniais, aumentando a eficiência do sistema de gestão de ativos de origem ilegal.

Saiba mais sobre o projeto Bidal clicando aqui.