Projeto da ONU apoia reabilitação de jovens em conflito com a lei no Brasil

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Desde 2015, o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) oferece assistência técnica ao governo federal para a construção e atualização arquitetônica de unidades socioeducativas em conformidade com as leis internacionais e nacionais de defesa dos direitos da criança e do adolescente e aos padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Até o momento, foram inauguradas cinco unidades: duas nas cidades de Sobral e Juazeiro (CE) e outras três em Anápolis (GO), Parnamirim (RN), João Pessoa (PB), em um total de 306 vagas. A expectativa é de que até o fim de 2018 o número total de vagas atinja 900, segundo o gerente de projetos do UNOPS, Jack Camelq.

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Projeto desenvolvido pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos brasileiro tem ampliado a oferta de vagas e melhorado as condições de unidades de atendimento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas pelo país.

Desde 2015, o UNOPS oferece assistência técnica ao governo federal para a construção e atualização arquitetônica das unidades socioeducativas em conformidade com as leis internacionais e nacionais de defesa dos direitos da criança e do adolescente e aos padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Até o momento, foram inauguradas cinco unidades: duas nas cidades de Sobral e Juazeiro (CE) e outras três em Anápolis (GO), Parnamirim (RN), João Pessoa (PB), em um total de 306 vagas. A expectativa é de que até o fim de 2018 o número total de vagas atinja 900, segundo o gerente de projetos do UNOPS, Jack Camelq.

“Após dois anos de projeto, podemos dizer que a parceria teve impacto direto na eficiência da construção das nossas obras”, disse a diretora da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Fabiana Gadelha, lembrando que a agência da ONU forneceu tanto serviços de engenharia e arquitetura como uma perspectiva de direitos humanos para as construções, atentando para questões de segurança e salubridade.

Segundo ela, a secretaria conseguiu diminuir em até 30% o tempo médio das obras de construção de unidades socioeducativas. “Os estados estavam tendo dificuldades para cumprir o cronograma. Mas, (após o projeto em parceria com o UNOPS), as obras que antes duravam cinco anos passaram a durar três”, disse.

O objetivo da parceria entre o UNOPS e o Ministério de Direitos Humanos é assegurar o fortalecimento do SINASE e das unidades de atendimento distribuídas nos estados. Segundo levantamento do sistema, havia 24,6 mil adolescentes e jovens (12 a 21 anos) em restrição e privação de liberdade (internação, internação provisória e semiliberdade) em 2014 no Brasil, considerando-se ainda 800 adolescentes em outras modalidades de atendimento (atendimento inicial, sanção e medida protetiva).

De acordo com o coordenador nacional do SINASE, Ricardo Peres da Costa, as unidades construídas ou adaptadas sob a parceria do UNOPS trazem benefícios não só para os adolescentes, como para suas famílias e para os funcionários desses centros.

“Os espaços foram construídos de forma a eliminar a insalubridade e retirar adaptações ou reformas que não haviam sido feitas de forma técnica”, declarou Costa. Segundo ele, a arquitetura dos novos centros permite maior iluminação e ventilação, e tem dimensões menores, atendendo o limite de 90 adolescentes por unidade.

“A dimensão das salas de aula é pensada em quantos alunos vão permanecer, de forma a dar condições e favorecer a docência dos professores, a logística de circulação dos adolescentes e os elementos de segurança. Traz também garantia de proteger a integridade física dos adolescentes e funcionários”, declarou.

A expectativa é de que 15 estados sejam beneficiados pelo projeto Centros Socioeducativos para Jovens Privados de Liberdade no Brasil. De acordo com o coordenador nacional do SINASE, são priorizados os estados com maior necessidade de construção de novas unidades socioeducativas.

O projeto foi exposto recentemente pelo Ministério de Direitos Humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA) e para o Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, que manifestou interesse em replicar a iniciativa. O programa também foi apresentado na sede das Nações Unidas em Genebra.

Segundo a agência da ONU, estudos apontam que a maior parte dos adolescentes em atendimento socioeducativo no país não cometeu atentados contra a vida e, portanto, não precisariam cumprir medidas excessivamente restritivas. De acordo com o UNOPS, o histórico mostra que a alocação incoerente pode ter impactos negativos na reabilitação do adolescente.


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