Programas da ONU pedem fim de restrições de viagem associadas ao HIV

Dois programas da ONU pediram nesta quinta-feira (27) que 48 países anulem restrições de viagem relacionadas ao HIV. Na visão dos organismos, as limitações fundamentadas na constatação real ou na suposição do estado sorológico de um indivíduo são discriminatórias, além de impedir o acesso das pessoas a serviços de HIV. Medidas também espalham estigma e discriminação.

Das 48 nações e territórios que mantêm restrições, pelo menos 30 ainda impõem proibições à entrada, permanência ou residência com base no estado sorológico para o HIV. Dezenove deportam estrangeiros vivendo com o vírus.

Passaportes de diferentes países. Foto: Flickr (CC)/Baigal Byamba

Passaportes de diferentes países. Foto: Flickr (CC)/Baigal Byamba

Dois programas da ONU pediram nesta quinta-feira (27) que 48 países anulem restrições de viagem relacionadas ao HIV. Na visão dos organismos, as limitações fundamentadas na constatação real ou na suposição do estado sorológico de um indivíduo são discriminatórias, além de impedir o acesso das pessoas a serviços de HIV. Medidas também espalham estigma e discriminação.

Desde 2015, quatro países tomaram medidas para eliminar as restrições de viagem relacionadas ao HIV — Belarus, Lituânia, Coreia do Sul e Uzbequistão. Mas das 48 nações e territórios que mantêm restrições, pelo menos 30 ainda impõem proibições à entrada, permanência ou residência com base no estado sorológico para o HIV. Dezenove deportam estrangeiros vivendo com o vírus.

Outros países e territórios podem exigir um teste de HIV ou diagnóstico como requisito para um visto de estudo, trabalho ou de entrada.

“Restrições de viagens baseadas no estado sorológico para o HIV violam os direitos humanos e não são eficazes para o cumprimento da meta mundial de saúde e prevenção da transmissão do HIV’, aponta Gunilla Carlsson, chefe interina do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).

“O UNAIDS convoca todos os países que ainda têm restrições de viagens relacionadas ao HIV a removê-las.”

Para Mandeep Dhaliwal, diretor do Grupo de HIV, Saúde e Desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), “as restrições de viagem relacionadas ao HIV aumentam a exclusão e a intolerância, fomentando a perigosa e falsa ideia de que as pessoas em trânsito espalham doenças”.

O especialista lembrou ainda que são incontestáveis as conclusões da Comissão Global sobre HIV e Legislação — que consideram essas políticas contraproducentes para respostas efetivas à AIDS.

A maioria dos países que mantêm restrições de viagem estão no Oriente Médio e no Norte da África, mas muitos países da Ásia e do Pacífico, Leste Europeu e Ásia Central também impõem restrições.

“As restrições de viagens relacionadas ao HIV violam os direitos humanos e ampliam o estigma e a discriminação. Elas não diminuem a transmissão do HIV e são baseadas em noções moralistas sobre pessoas que vivem com HIV e populações-chave. É realmente incompreensível que as restrições de entrada e residência relacionadas ao HIV ainda existam”, alerta Rico Gustav, diretor-executivo da Rede Global de Pessoas Vivendo com HIV.

Nesta semana, o Conselho de Direitos Humanos da ONU chamou a atenção da comunidade internacional para a conscientização sobre a importância de promover os direitos humanos na resposta ao HIV. A recomendação está consolidada na resolução de 5 de julho de 2018 do organismo, sobre os direitos humanos no contexto da epidemia de HIV.

“Políticas que exigem testes obrigatórios para o HIV como ferramenta para a imposição de restrições de viagem não são baseadas em evidências científicas, são prejudiciais para os direitos humanos e perpetuam a discriminação e o estigma”, aponta Dainius Pūras, relator especial da ONU sobre o direito ao mais alto padrão de saúde.

“As restrições são uma barreira direta ao acesso aos cuidados de saúde e, portanto, ineficazes em termos de saúde pública. Eu apelo aos Estados pela abolição de políticas discriminatórias que exigem testes obrigatórios e impõem restrições de viagem com base no estado sorológico para o HIV.”

Em 2016, com a adoção da Declaração Política das Nações Unidas sobre o Fim da AIDS, países assumiram o compromisso de eliminar todas as restrições de viagem relacionadas ao HIV.

Os novos dados compilados pelo UNAIDS incluem, pela primeira vez, uma análise dos tipos de restrições de viagem impostas por países e territórios. A pesquisa inclui casos em que as pessoas são forçadas a fazer um teste de HIV para renovar a sua autorização de residência. As estatísticas foram validadas com os Estados-membros por meio de suas missões permanentes junto às Nações Unidas.

O UNAIDS e o PNUD, como coordenadores do Programa Conjunto sobre direitos humanos, estigma e discriminação, continuam trabalhando com parceiros, governos e organizações da sociedade civil para alterar todas as leis que restringem as viagens com base no estado sorológico para o HIV. Esse esforço faz parte da Parceria Global para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação Relacionados ao HIV.

Essa cooperação é fruto da colaboração entre os países-membros das Nações Unidas, organismos da ONU, sociedade civil, setor privado e academia. O objetivo da parceria é ampliar os esforços de implementação e ampliação dos programas nacionais. Outra meta é melhorar a responsabilização compartilhada e a prestação de contas para acabar com o estigma e a discriminação relacionados ao HIV.

Os 48 países e territórios que ainda têm alguma forma de restrição de viagens relacionada ao HIV são Angola, Aruba, Austrália, Azerbaijão, Barein, Belize, Bósnia e Herzegovina, Brunei, Ilhas Cayman, Ilhas Cook, Cuba, República Dominicana, Egito, Indonésia, Iraque, Israel, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Quirguistão, Líbano, Malásia, Malvinas, Ilhas Marshall, Ilhas Maurício, Nova Zelândia, Omã, Palau, Papua Nova Guiné, Paraguai, Catar, Rússia, São Cristóvão e Névis, Samoa, Arábia Saudita, São Vicente e Granadinas, Cingapura, Ilhas Salomão, Sudão, Síria, Tonga, Tunísia Turcomenistão, Turcos e Caicos, Tuvalu, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos e Iêmen.

Acesse o documento informativo em português preparado pelo UNAIDS sobre o tema clicando aqui.