Procuradora do TPI diz que demolição iminente de vilarejo palestino pode constituir crime de guerra

Crianças em meio a destroços de casas demolidas por autoridades israelenses na comunidade de Abu Nwar, na Cisjordânia. Foto: UNRWA

A procuradora encarregada de supervisionar o Território Palestino Ocupado para o Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou nesta quarta-feira (17) que seu escritório está mantendo um “olhar atento” à demolição de um vilarejo palestino na Cisjordânia planejada por autoridades israelenses, alertando que, de acordo com a lei internacional, isto pode constituir um “crime de guerra”.

“Tenho acompanhado com preocupação a remoção planejada da comunidade beduína de Khan al-Ahmar, na Cisjordânia”, disse a procuradora Fatou Bensouda, destacando que a “retirada à força agora parece ser iminente” e pode resultar em “maior agravamento e violência”.

Aproximadamente 190 pessoas, metade delas crianças, moram em Khan al-Ahmar, um vilarejo localizado nos arredores de Jerusalém Oriental. De acordo com o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), o vilarejo é um de dezenas afetados por um plano israelense de reorganização de assentamentos, que irá criar uma área urbana contínua de Jerusalém Oriental a Jericó.

“O problema de isso acontecer em todos estes (vilarejos) é que então a contiguidade e a possibilidade de uma solução de dois Estados serão contestadas, porque a Cisjordânia será cortada ao meio”, explicou o coordenador humanitário da ONU, Jamie McGoldrick, em entrevista ao UN News na terça-feira (16).

“Vale a pena recordar, como uma questão geral”, disse a procuradora do TPI, “que vasta destruição de propriedades sem necessidade militar e transferência de população em um território ocupado constitui crime de guerra sob o Estatuto de Roma”.

De acordo com o relatório mais recente do OCHA sobre proteção de civis, mais de 300 estruturas detidas por palestinos foram demolidas em 2018.

Bensouda lembrou todas as partes que a situação permanece sob análise preliminar de seu escritório, encarregado de realizar inspeções preliminares independentes e imparciais, investigações e acusações de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressões.

“Continuo mantendo um olhar atento aos desenvolvimentos em solo e não irei hesitar em tomar qualquer ação necessária, dentro dos limites do exercício independente e imparcial de meu mandato sob o Estatuto de Roma, com total respeito ao princípio de complementaridade”, disse.

O princípio de complementaridade no qual o TPI se baseia implica que o tribunal só pode investigar e apresentar procedimentos legais contra crimes internacionais fundamentais quando jurisdições nacionais são incapazes ou não estão dispostas a fazer isso genuinamente.