População mais pobre é a que mais sofre consequências das crises globais, diz especialista

Família vivendo numa favela urbana em Sonagachi, Kolkata, na Índia. ONU/Kibae Park

Os impactos da mudança climática e das crises econômicas globais representam as maiores ameaças que enfrentam as pessoas que vivem em situação de pobreza em todo o mundo, alertou um especialista independente das Nações Unidas em direito ao desenvolvimento, na última quinta-feira (14).

O perito pediu que a comunidade que contribui para o desenvolvimento internacional coloque os direitos humanos como elemento central do seu trabalho.

“A população dos países em desenvolvimento está pagando um preço muito alto pelas ações globais que estão foram do seu controle”, disse Said Alfarargi, relator especial da ONU para o direito ao desenvolvimento, na entrega do seu primeiro relatório ao Conselho de Direitos Humanos – o fórum intergovernamental mais importante do Sistema ONU sobre direitos humanos.

“Estamos sendo testemunhas dos maiores desafios que o mundo já viu, sem o comprometimento global para superá-los”, acrescentou Alfarargi.

Num comunicado publicado pelo Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), o especialista destacou que, mesmo 30 anos após a adoção da Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento, muitas pessoas em todo o mundo ainda não sabem sobre a existência do direito ao desenvolvimento, que continua longe de ser reconhecido universalmente e mais longe ainda de ser totalmente implementado.

Alfarargi mencionou que há uma politização crescente sobre temas relacionados ao direito ao desenvolvimento que tem levado a uma baixa promoção, proteção e cumprimento deste direito.

Além disso, os diversos desafios – que vão desde novas pandemias globais, corrupção, privatização de serviços públicos a medidas de austeridade, além das crises globais financeiras e econômicas, as crises climáticas e energéticas e um número crescente de desastres naturais – estão complicando ainda mais a situação.

O pior impacto está sendo sentido pelas populações mais pobres e entre os cidadãos que moram na África, nos países menos desenvolvidos do mundo e nos países em desenvolvimento sem acesso ao mar ou nas pequenas ilhas.

Um dos meios de remediar o problema, segundo o especialista, é aumentar o nível de conhecimento e conscientização, começando nas organizações de base até os órgãos governamentais, e assegurar que estejam totalmente engajados na implementação deste direito.

Segundo Alfarargi, os cimentos para a mudança já estão prontos para serem aproveitados.

“Os acordos globais estão aí para alcançar soluções globais”, disse ele, destacando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Acordo de Paris sobre a Mudança Climática, a Agenda de Ação de Adis Abeba sobre Financiamento para o Desenvolvimento e o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres.

“Todas as agências da ONU, as agências para o desenvolvimento, as instituições financeiras e de comércio – em resumo, quaisquer grupos que trabalhem para o desenvolvimento – precisam colocar o direito ao desenvolvimento como elemento central do seu trabalho”, disse o enviado especial da ONU.

“Existe uma necessidade urgente de fazer com que o direito ao desenvolvimento se torne uma realidade para todos”, disse Alfarargi.
Said Alfarargi é o primeiro enviado especial da ONU para o direito ao desenvolvimento. Foi apontado pelo Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, na sua 34ª sessão em fevereiro-março de 2017.

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Procedimentos Especiais”, o maior órgão de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo.

Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.