PNUD anuncia planos para fortalecer mecanismos de combate ao racismo no Brasil em 2020

Para o alcance efetivo da sua missão de apoiar os países a erradicar a pobreza (ODS 1) e a reduzir significativamente as desigualdades e a exclusão social (ODS 10), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) avalia ser imprescindível fortalecer iniciativas de combate ao racismo em nível nacional.

Para isso, implementa, desde 2015, um projeto de cooperação internacional com a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A iniciativa busca viabilizar a elaboração de instrumentos e o aperfeiçoamento de mecanismos para a criação e o desenvolvimento de órgãos e conselhos voltados à promoção da igualdade racial no Brasil.

Segundo o PNUD, para 2020, o projeto buscará potencializar a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Criado em 2010 pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288), o SINAPIR é um mecanismo que conta, atualmente, com a adesão de 20 estados e 71 municípios do país e é responsável por implementar políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil.

Com o objetivo de fortalecer iniciativas de combate ao racismo e à desigualdade no país, PNUD prevê, para 2020, ações de fortalecimento ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Foto: PNUD Brasil | Tiago Zenero.

Com o objetivo de fortalecer iniciativas de combate ao racismo e à desigualdade no país, PNUD prevê, para 2020, ações de fortalecimento ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Foto: PNUD Brasil | Tiago Zenero.

Com base em instrumentos como a Década Internacional de Afrodescendentes e a própria Agenda 2030, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) reconhece que enfrentar o racismo é fundamental para sua missão de apoiar os países a erradicar a pobreza e reduzir significativamente as desigualdades e a exclusão social.

Uma das ações voltadas a esses objetivos é o projeto de fortalecimento e expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), que conta, atualmente, com a adesão de 20 estados e 71 municípios do país.

SINAPIR, uma ferramenta pela equidade

Inspirado em experiências como os Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência (SUAS), o SINAPIR foi criado pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) com a função de organizar e articular ações voltadas à implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil.

Nesse contexto, o projeto de cooperação internacional mantido entre o PNUD e a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), potencializa a implementação desse sistema ao consolidar arranjos institucionais e ampliar a participação federativa.

Desde o início de sua implementação, em 2015, o projeto busca viabilizar a elaboração de instrumentos e o aperfeiçoamento de mecanismos para a criação e o desenvolvimento de órgãos e conselhos voltados à promoção da igualdade racial.

Portanto, os objetivos dessa iniciativa envolvem fortalecer os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs), qualificando a participação das universidades no SINAPIR; reforçar a articulação federativa necessária para implementação e ampliação do SINAPIR; e elaborar instrumentos e aprimorar mecanismos para a criação e desenvolvimento de órgãos e conselhos voltados à promoção da igualdade racial.

Resultados alcançados com a cooperação

Para a secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do MMFDH, Sandra Terena, os resultados estão alinhados com as expectativas do projeto, tanto do ponto de vista da aderência dos entes federados ao SINAPIR, que têm a prerrogativa de solicitar a capacitação, quanto dos resultados práticos, com 86% de avaliação sobre o treinamento com os conceitos de “muito bom” e “ótimo”, assim como no retorno de gestores e gestoras de igualdade racial.

“Todos os capacitados são certificados e, com isso, conseguem ampliar o debate local sobre as políticas de promoção étnico-raciais, além da abertura junto aos demais órgãos de políticas públicas locais para realizarem a transversalidade dessas políticas”, explicou Terena.

“O maior impacto será avaliado nos períodos seguintes à realização das capacitações, justamente em razão dessa inclusão da pauta étnico-racial”, concluiu.

Para a analista de Gênero e Raça do PNUD Brasil, Ismália Afonso, um dos destaques desse projeto de cooperação internacional é articular diferentes atores para responder aos desafios da igualdade racial no Brasil.

“Temos estabelecido diálogos e parcerias com os estados e municípios, com a sociedade civil e as universidades, por meios dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs)”, apontou Afonso.

O Plano Estadual de Igualdade Racial da Paraíba é um dos resultado desse diálogo.

“A partir da aprovação do documento na Assembleia Legislativa, poderes públicos estarão comprometidos com diversas ações voltadas à população paraibana, que terá no próprio plano um instrumento para acompanhar sua implementação”, explicou a analista.

“Mecanismos de responsabilização e transparência como esse têm sido importantes na história do país para garantir que os compromissos públicos se tornem perenes”, concluiu.

Promovendo o conhecimento e a informação

A iniciativa tem desenvolvido uma série de oportunidades para que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam diretamente com o tema executem projetos de apoio à implementação e ao desenvolvimento de políticas públicas de promoção da igualdade racial.

Com relação ao impacto nos projetos e editais, em 2018, dos 16 projetos das OSCs classificados, seis estavam no âmbito do SINAPIR. Em 2019, com novas orientações sobre as iniciativas, esse número subiu para 15 dos 16 projetos.

Além disso, há um esforço voltado a formar gestoras, gestores, conselheiras e conselheiros de promoção da igualdade racial com o intuito de levar conhecimento e informação aos principais atores das políticas de promoção da igualdade racial nos estados e municípios, de modo a atender às necessidades da população.

As consultorias atenderam, desde dezembro de 2018, a um total parcial de 59 capacitações, em 20 estados diferentes, em todas as regiões do país.

Nessas intervenções, os temas abordados contemplam políticas afirmativas relacionadas à questão étnico-racial; políticas para povos e comunidades tradicionais; orientação para a elaboração dos planos de igualdade racial para estados e municípios; além do passo a passo para a elaboração de projetos e sua apresentação visando à participação em editais federais.

Outro produto fundamental do projeto é o diagnóstico situacional sobre as políticas de promoção da igualdade racial, que, além de promover o debate local entre a consultoria e os executores locais dessas políticas, permite à SNPIR receber uma base de informação imprescindível para sua avaliação de políticas e parcerias junto aos entes federados.

Fortalecendo ações de combate ao racismo em 2020

Segundo o PNUD, o plano para 2020 é aprimorar a capacidade de execução das ações lideradas em conjunto pelas organizações governamentais e não governamentais nos estados e municípios que já aderiram ao SINAPIR.

Isso se dará por meio da produção e divulgação de manuais e guias que facilitem esse processo, além do estímulo à participação de mais organizações.

O Programa espera, ainda, que as capacitações oferecidas tragam um legado, junto aos estados e municípios, que mudará o patamar da articulação de construção das políticas públicas de promoção da igualdade racial.

Saiba mais sobre a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024) aqui.