Pessoas na Coreia do Norte estão presas em círculo vicioso de privação, corrupção e repressão, diz ONU

Pessoas na Coreia do Norte estão presas em um círculo vicioso, no qual o fracasso do Estado em fornecer necessidades básicas faz com que elas busquem alternativas precárias nos mercados paralelos, onde enfrentam uma série de violações de direitos humanos em um ambiente de incertezas legais.

É o que aponta um novo relatório de direitos humanos das Nações Unidas, publicado nesta terça-feira (28) pelo Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH).

O documento destaca como o sistema público de distribuição na Coreia do Norte está quebrado há mais de duas décadas. Além disso, o documento afirma que as pessoas buscam soluções para viver em uma economia precária legalmente paralela, expostas a prisões arbitrárias, detenções e extorsões.

Criança em uma clínica recém-construída no condado de Musan, na Coreia do Norte, é atendida para medir a desnutrição e se vacinar. Foto: UNICEF/Simon Nazer

Criança em uma clínica recém-construída no condado de Musan, na Coreia do Norte, é atendida para medir a desnutrição e se vacinar. Foto: UNICEF/Simon Nazer

Pessoas na Coreia do Norte estão presas em um círculo vicioso, no qual o fracasso do Estado em fornecer necessidades básicas faz com que elas busquem alternativas precárias nos mercados paralelos, onde enfrentam uma série de violações de direitos humanos em um ambiente de incertezas legais.

É o que aponta um novo relatório de direitos humanos das Nações Unidas, publicado nesta terça-feira (28) pelo Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH).

O documento destaca como o sistema público de distribuição na Coreia do Norte está quebrado há mais de duas décadas. Além disso, o documento afirma que as pessoas buscam soluções para viver em uma economia precária legalmente paralela, expostas a prisões arbitrárias, detenções e extorsões.

Com base em 214 relatos em primeira mão de pessoas que deixaram o país, coletados por membros da equipe de direitos humanos da ONU na Coreia do Sul entre 2017 e 2018, o relatório descreve como os direitos mais fundamentais de pessoas comuns do país são amplamente violados por conta de gestões econômicas impróprias e da corrupção endêmica.

“Os direitos à alimentação, saúde, moradia e liberdade de movimento são universais e inalienáveis, mas na Coreia do Norte eles dependem primeiramente da capacidade de indivíduos subornarem autoridades estatais”, disse a alta-comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

Desde o colapso econômico na década de 1990, pessoas não são capazes de sobreviver a um modelo liderado pelo Estado de planejamento e distribuição econômica centralizada, que inclui empregos designados pelo Estado e a entrega de alimentos, roupas e outras provisões.

Como resultado, trabalhar no setor informal se tornou um meio essencial de sobrevivência. Ou, como um dos entrevistados colocou: “Se você apenas segue instruções dadas pelo Estado, você morre de fome”.

No entanto, quando pessoas tentam participar de atividades comerciais rudimentares, correm risco de prisão e detenção, incluindo por viajarem dentro do país. Na Coreia do Norte, é necessário ter permissão para viajar dentro do país.

Esta situação leva invariavelmente a uma série de violações mais graves de direitos humanos, por conta da ausência do Estado de Direito e de garantias de devido processo legal. Pessoas frequentemente passam por tratamentos desumanos e degradantes durante a detenção e, às vezes, são torturadas durante interrogatórios e procedimentos disciplinares.

O sistema inteiro é baseado na prática informal, mas comum, de suborno de autoridades estatais que estão em posição de permitir que pessoas passem por cima de exigências e regulamentações. Isto permite que trabalhem no setor privado e não sejam presas.

A constante ameaça de prisão e processo dá às autoridades estatais meios poderosos de extorquir dinheiro e outros favores de pessoas que estão desesperadas para não serem detidas em condições desumanas, segundo o relatório.

Além disso, as condições de vida de detentos e a forma como são tratados também podem depender do pagamento de propinas.

Como outra pessoa que fugiu do país disse a funcionários da ONU: “Sinto que é injusto que uma pessoa possa subornar para sair da detenção, quando outra sofre mais como resultado de ser incapaz de subornar. Subornos são eficazes na Coreia do Norte. Uma pessoa não pode ter uma vida na Coreia do Norte se não abrir seu caminho subornando”.

O relatório também detalha como mulheres são especialmente vulneráveis a maiores abusos nas mãos de terceiros, incluindo intermediários e traficantes.

A chefe de direitos humanos da ONU pediu mudanças de maior alcance.

“Nosso relatório é uma ilustração dura do quão importante é que o governo combata os profundos problemas de direitos humanos do país. Só então o sistema endêmico de corrupção, que se espalha por todos os aspectos da vida, pode ser efetivamente desmantelado”, disse Bachelet.

O relatório destaca como o Estado não cumpriu suas obrigações sob o direito internacional de direitos humanos para cumprir o direito de seus cidadãos a um padrão de vida adequado. Tampouco buscou modificar um sistema público falho, ou ajudou a estabelecer um setor funcional e legal para aliviar a destituição econômica enfrentada por parte da população.

Enquanto isso, grandes recursos continuam sendo direcionados para gastos militares. O país mantém um dos maiores exércitos do mundo, representando a maior porcentagem do mundo de militares em relação à população geral. Isto também resultou na remoção de mais de 1 milhão de homens e mulheres da força de trabalho para as Forças Armadas.

De acordo com entidades da ONU que operam na Coreia do Norte, em torno de 10,9 milhões de pessoas em 2019 – 43% da população total – sofre de subnutrição e de insegurança alimentar.

Quase 10 milhões de pessoas não têm acesso a água segura e 16% da população não têm acesso a saneamento básico, aumentando o risco de doenças e má nutrição.

Pessoas que vivem no nordeste país e em províncias rurais sofrem mais com a falta de serviços básicos. Segundo o Índice de Fome Global de 2018, o nível de fome no país é classificado como “sério” e “à beira do alarmante”.

“Estes são números fora do comum e terríveis”, disse Bachelet. “Você raramente encontra este nível de privação até mesmo em países afetados por conflito. Estou preocupada que o constante foco na questão nuclear continue desviando atenção do terrível estado de direitos humanos para muitos milhões de norte-coreanos. Não só direitos civis e políticos, mas também sociais, culturais e econômicos, que são tão importantes quanto.”

O retrato completo do padrão de vida na Coreia do Norte está longe de claro por conta da escassez de dados e da falta de acesso de equipes de direitos humanos da ONU ao país. Esta situação é agravada pelo ambiente doméstico opressor, no qual não há espaço para pessoas compartilharem seus pontos de vista, para organizações independentes da sociedade civil operarem ou para jornalistas relatarem livremente a situação.

O relatório recomenda reformas drásticas, incluindo revisão do código criminal e outras legislações relevantes para acabar com processos por participação em atividades comerciais legítimas e para respeitar o direito à liberdade de movimento dentro do país e de suas fronteiras.

Acesse o relatório clicando aqui.


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