Participação da sociedade civil latino-americana é indispensável para conquista da Agenda 2030

A ativa participação da sociedade civil é indispensável para a tomada de decisões, o planejamento e a aplicação de políticas que fomentem o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe.

A opinião é de representantes de mais de 200 organizações não governamentais (ONG) de diversos países, autoridades e funcionários de organismos internacionais que se reuniram nesta terça-feira (17) na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile, antes do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, que ocorre este mês na cidade.

O processo de urbanização na América Latina e no Caribe melhorou os indicadores de desenvolvimento, no entanto, as cidades ainda são espaços de desigualdades, segundo a CEPAL. Foto: ONU-Habitat/Lucille Kanzawa

O processo de urbanização na América Latina e no Caribe melhorou os indicadores de desenvolvimento, no entanto, as cidades ainda são espaços de desigualdades, segundo a CEPAL. Foto: ONU-Habitat/Lucille Kanzawa

A ativa participação da sociedade civil é indispensável para a tomada de decisões, o planejamento e a aplicação de políticas que fomentem o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe.

A opinião é de representantes de mais de 200 organizações não governamentais (ONG) de vários países, autoridades e funcionários de organismos internacionais que se reuniram nesta terça-feira (17) na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile.

No encontro, prévio à segunda edição do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, que ocorre de 18 a 20 de abril na sede da CEPAL, os participantes dialogaram sobre a importância da inclusão dos cidadãos em todos os processos e fóruns regionais e mundiais relacionados a prestação de contas, cooperação internacional e cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável.

A reunião, organizada conjuntamente pelo governo do México — em sua qualidade de país que exerce a presidência do fórum — e a CEPAL, foi aberta por Alicia Bárcena, secretária-executiva do organismo regional das Nações Unidas; Norma Munguía, diretora-geral para temas globais da Secretaria de Relações Exteriores do México; e Miguel Santibáñez, secretário-executivo da Associação Chilena de Organizações Não Governamentais (ACCION).

Em suas palavras de boas-vindas, Alicia Bárcena advertiu sobre o aumento da desconfiança dos cidadãos em relação às instituições (75% dos latino-americanos têm pouca ou nenhuma confiança nelas), a deterioração da relação com os serviços públicos (especialmente de educação e saúde), o aumento da corrupção na região e o temor frente às incertezas políticas e econômicas no nível mundial. Toda essa problemática ofuscou a importância que a Agenda 2030 deveria ter na discussão política, disse.

“A Agenda 2030 é uma agenda civilizatória e deve ser nosso horizonte. Não podemos permitir que desapareça do âmbito político. Deve transcender os governos e se transformar em uma política de Estado”, disse a alta funcionária das Nações Unidas.

Para isso, “é indispensável que a sociedade civil se envolva no desenvolvimento sustentável”. “Por isso, estamos orgulhosos de que sua voz já esteja sendo escutada em alguns processos de grande importância, como o acordo regional sobre o acesso à informação, à participação pública e à Justiça em assuntos ambientais (Princípio 10), recentemente aprovado por diversos países”, destacou Bárcena.

Ela lembrou que durante toda a semana do Fórum serão analisados os grandes problemas a serem enfrentados e como as organizações da sociedade civil podem servir como guia e indicador do que está sendo feito em seus países “para nos orientar a potencializar melhor nosso trabalho e fazer os governos verem que a Agenda 2030 é prioritária, necessária, sobretudo como um mapa do caminho para diminuir a desigualdade que afeta a região”, afirmou.

Bárcena convidou os representantes da sociedade civil a unir forças e assim chegar ao Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas, que ocorrerá em julho em Nova Iorque, com uma posição regional conjunta como contribuição para a Agenda 2030.

Norma Munguía enfatizou, por sua vez, que o envolvimento da sociedade civil tanto na negociação da Agenda 2030 como em sua implementação é fundamental. “A implementação da Agenda pelos governos não será a mesma se não houver participação contundente de vocês. A sociedade civil teve desde início um um papel importantíssimo na Agenda 2030 desde seu desenho”, completou.

Munguía disse que a Agenda 2030 é tema da sociedade civil e também do setor privado. Ela destacou que até julho deste ano serão 19 países da região os que apresentaram seus Relatórios Nacionais Voluntários ao Fórum Político de Alto Nível da ONU. Além disso, indicou que já existem 20 países que estabeleceram instituições intersetoriais de alto nível para coordenar a implementação da Agenda 2030 e muitos desses mecanismos contam com a participação da sociedade civil.

No entanto, Miguel Santibáñez declarou a disposição da ONG de construir um mecanismo institucional de participação e de vínculo entre a sociedade civil, a CEPAL e outros mecanismos, de diálogo horizontal que enriqueça as democracias da região.

“No entanto, constatamos com preocupação quão limitados são os indicadores da Agenda 2030, particularmente no campo da desigualdade. Além disso, os mecanismos de implementação da Agenda nos governos nacionais e também nas Nações Unidas, particularmente o Fórum Político de Alto Nível, são muito limitados quanto à participação cidadã. A participação cidadã praticamente não existe. Na nossa opinião, não é possível implementar a Agenda 2030 sem a participação da cidadania”, enfatizou.

Em paralelo a esta reunião da sociedade civil foi realizada também na sede da CEPAL um seminário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e seu acompanhamento no Observatório de Igualdade de Gênero (OIG) da América Latina e do Caribe, da CEPAL, encontro que contou com a participação de Alicia Bárcena, Janeth Camilo, ministra da Mulher da República Dominicana, Lara Blanco, diretora adjunta do escritório regional da ONU Mulheres, e Mario Cimoli, secretário-executivo adjunto da CEPAL, entre outras personalidades.

Neste seminário, houve troca de experiências analíticas e metodológicas relativas ao OIG e sua contribuição à Agenda Regional de Gênero e à Agenda 2030.

“O ODS 5 da Agenda 2030 é dedicado à igualdade de gênero, mas nós da CEPAL pensamos que é muito importante olhar os 17 objetivos, porque todos devem ter uma perspectiva de gênero. Este observatório deve olhar não apenas o caso específico das mulheres, mas também toda a gama de obstáculos e problemas que elas enfrentam nos diferentes exercícios de sua autonomia, em suas três formas: a econômica, a física e a política”, declarou Bárcena.

A ministra Janeth Camilo avaliou o trabalho que vem sendo realizado pelo observatório da CEPAL, sobretudo sua importância na coleta e análise de dados gerados pelas diferentes políticas públicas dos países.

“Para as mulheres, foi importante a criação desse marco regional de indicadores sobre igualdade de gênero e que sem dúvida traçará as pautas para a execução e acompanhamento da Agenda 2030, cujo principal pilar é não deixar ninguém para trás. Daí a relevância de a CEPAL, por meio do observatório, acompanhar nossos países no seguimento e no cumprimento dos indicadores nos níveis nacional e regional e na criação de mecanismos de avanços para nossos governos”, disse a autoridade dominicana.


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