Parlamentares enfrentam dificuldades para fiscalizar Executivo, aponta PNUD

Parlamentares de todo o mundo estão comprometidos em fiscalizar o Poder Executivo de seus respectivos países, mas, na prática, enfrentam severas dificuldades para fazê-lo. É o que revela um relatório conjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da União Interparlamentar, divulgado nesta semana (16). Documento cita manobras de obstrução e interesses conflitantes entre poderes como obstáculos à transparência.

Brasília lembra 30 anos de inscrição em Patrimônio Mundial da UNESCO. Foto: EBC

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Parlamentares de todo o mundo estão comprometidos em fiscalizar o Poder Executivo de seus respectivos países, mas, na prática, enfrentam severas dificuldades para fazê-lo. É o que revela um relatório conjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da União Interparlamentar, divulgado nesta semana (16). Documento cita manobras de obstrução e interesses conflitantes entre poderes como obstáculos à transparência.

A análise revela que, em 2015, 103 Câmaras de Deputados em 85 países realizaram mais de 2,2 mil audiências. No mesmo ano, houve mais de 210 mil interrogatórios parlamentares a ministros sobre questões relacionadas às suas respectivas pastas e foram criadas mais de cem comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Também em 2015, congressistas receberam mais de 300 relatórios de ministérios e secretarias governamentais, principalmente relativos ao cumprimento de serviços por parte dos governos. Mais de 350 parlamentares de 120 países – incluindo membros de partidos tanto no governo quanto na oposição, homens e mulheres, sem distinção de idade – contribuíram para as conclusões do relatório, que faz recomendações aos Estados-membros.

O levantamento aponta que desafios de verificação e monitoramento incluem problemas com capacidades e recursos para fiscalização, bem como circunstâncias políticas, falta de compromisso do governo e conflitos de interesses entre diferentes instâncias.

“Fiscalizar o governo é função fundamental do parlamento, algo crucial para garantir que as pessoas recebam serviços essenciais e para que se desenvolva a responsabilidade, tal como está previsto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, sobre paz, justiça e instituições eficazes”, lembrou o administrador do PNUD, Achim Steiner.

Entre as orientações da pesquisa, estão a definição da fiscalização como prioridade para organismos legislativos. Parlamentos também precisam ter seu mandato fortalecido para monitorar atividades do Executivo — por meio de leis e normativas que lhes garantam atribuições de órgão fiscalizador.

O relatório recomenda ainda a garantia do acesso pleno e sempre que necessário a informações sobre o uso de recursos e a condução de instituições públicas. Outra recomendação inclui a participação de partidos menores e de oposição nas atividades de fiscalização.

Também são indicadas, como estratégias positivas, parcerias com outras instituições que podem ajudar nos esforços de vigilância. O documento aponta que parlamentares precisam reconhecer que a fiscalização é um trabalho conjunto, a ser realizado com a sociedade civil e outros organismos. Outra frente de atuação dos congressistas é a mobilização do apoio público às iniciativas de controle.

Para o secretário-geral da IPU, Martin Chungong, “a essência da fiscalização é garantir a responsabilidade pelas ações daqueles que estão no poder, aqueles que governam”.

Acesse o relatório clicando aqui.