Países discutem criação de Mecanismos de prevenção da tortura na América do Sul

No Brasil e na Argentina, algumas regiões já avançaram no estabelecimento dos seus próprios mecanismos. Uruguai também fez progressos.

Mecanismos para prevenir a tortura na América do Sul: o caminho a seguir para o Chile“Justamente nesses lugares onde não penetra a luz, onde a opinião pública não tem acesso, onde as coisas são feitas atrás das paredes, é onde infelizmente continuam a serem cometidos esses atos sumamente brutais que são as violações dos direitos humanos”, comentou Amerigo Incalcaterra, Representante Regional para América do Sul da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos no seu discurso inaugural da Oficina sobre Mecanismos Nacionais de Prevenção da Tortura, que ocorreu em Santiago (Chile) nos dias 28 e 29 de maio.

Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura (OPCAT), um instrumento internacional adicional à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT), estabelece que todo Estado-Parte deve criar um Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) durante o primeiro ano da entrada em vigor do Protocolo. Até hoje, poucos países na região têm instalado o seu MNP.

No Chile, o governo manifestou intenções de designar o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) como MNP.

Com o objetivo de discutir os desafios para desenvolver essa função, o INDH e o Escritório Regional do ACNUDH organizaram este evento que reuniu especialistas e autoridades nacionais e internacionais relevantes no tema. Em nível nacional participaram o Ministro da Justiça, o Diretor de Gendarmería (o corpo chileno de guardas de prisões), o Diretor de Direitos Humanos de Carabineros (corpo policial uniformizado), o Chefe da Brigada de Direitos Humanos da Polícia de Investigações, a Defensoria Penal Pública, o Chefe da área jurídica do Programa de Direitos Humanos do Ministério do Interior, além de advogados do Ministério das Relações Exteriores do país e assessores da Secretaria-Geral da Presidência, entre outros.

Entre os especialistas internacionais estiveram o Vice-presidente do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT), a Presidenta do MNP da Honduras, um representante do MNP da Costa Rica e a Diretora para América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura (APT).

Progresso na região

Desde a sua criação em 2009, o Escritório Regional para América do Sul do ACNUDH está trabalhando para promover e apoiar o estabelecimento de MNPs em todos os países de sua cobertura, bem como gerar consciência sobre o tema. Já organizou vários eventos sobre o assunto, incluindo uma consulta regional em junho de 2011. Também publicou um livro, um folheto informativo e um comentário de opinião na imprensa.

Na Argentina, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei em 2011 para criar um Sistema Nacional de Prevenção da Tortura, que hoje está no Senado. No Brasil, também foi introduzido um projeto de lei para criar um MNP em 2011, que foi analisado recentemente por comissões e está aguardando votação no Congresso.

No Brasil, como acontece na Argentina, algumas regiões já avançaram no estabelecimento dos seus próprios mecanismos. Existem Comitês Estaduais para Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Rio de Janeiro e no Estado de Alagoas, no Brasil, e na Província do Chaco, na Argentina. O poder legislativo das províncias argentinas de Río Negro, Mendoza e mais recentemente Tucumán também aprovaram leis para criar Mecanismos de Prevenção.

No Uruguai, a recém-criada Instituição Nacional de Direitos Humanos tem entre as suas funções a de MNP, e o Comissário Parlamentar tem o mandato de observar a situação nos centros penitenciários para adultos.

Ainda não existem mecanismos no Peru e no Chile, e a Venezuela ainda não ratificou o OPCAT.