Países concordam em implementar Declaração de Pequim sobre igualdade de gênero

Em declaração política adotada na segunda-feira (9) em comemoração ao 25º aniversário da 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, os Estados-membros das Nações Unidas se comprometeram a intensificar os esforços para implementar totalmente a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, considerada o marco normativo mais visionário relacionado aos direitos das mulheres.

A Declaração Política é o principal resultado da 64ª Sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres, a maior reunião anual sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, realizada na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

 

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Em declaração política adotada na segunda-feira (9) em comemoração ao 25º aniversário da 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, os Estados-membros das Nações Unidas se comprometeram a intensificar os esforços para implementar totalmente a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, considerada o marco normativo mais visionário relacionado aos direitos das mulheres.

A Declaração Política é o principal resultado da 64ª Sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres, a maior reunião anual sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, realizada na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Este ano, a Comissão decidiu redimensionar a sessão para uma reunião processual de um dia com delegações e representantes da sociedade civil com sede em Nova Iorque, à luz da situação do novo coronavírus COVID-19.

A sessão deste ano esteve voltada inteiramente à revisão e à avaliação da implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. A revisão fez um balanço da situação das mulheres, incluindo uma avaliação aprofundada dos desafios atuais que afetam a implementação da Plataforma de Ação, a conquista da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas no mundo.

A diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, afirmou: “25 depois de Pequim, todas e todos reconhecemos que o progresso em relação aos direitos das mulheres não foi longe nem rápido o suficiente”.

“Já estamos em 2020, mas nenhum país alcançou a igualdade de gênero e as mulheres continuam sendo espremidas em apenas um quarto do espaço nas mesas de poder. Os Estados-membros reafirmaram a Plataforma de Ação de Pequim, o progresso e as lacunas. Mulheres e meninas os responsabilizarão enquanto trabalhamos juntas e juntos pela verdadeira e duradoura igualdade e pelo pleno cumprimento dos direitos humanos.”

Na Declaração Política, os Estados-membros congratularam-se pelos progressos alcançados na implementação plena, eficaz e acelerada da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, mas manifestaram preocupação de que, em geral, o progresso não tem sido rápido ou profundo o suficiente. Em algumas áreas, o progresso tem sido desigual e persistem barreiras estruturais, práticas discriminatórias e a feminização da pobreza.

À medida que as lideranças reafirmaram sua vontade política de ação, também reconheceram que surgiram novos desafios que exigem esforços concentrados e intensificados, inclusive em relação a:

– Realizar o direito à educação para todas as mulheres e meninas, com atenção às áreas onde elas estão sub-representadas, como STEM (Ciências, Engenharias, Matemática e Tecnologias);

– Garantir participação, representação e liderança plena, igual e significativa das mulheres em todos os níveis e em todas as esferas da sociedade;

– Garantir o empoderamento econômico das mulheres, por exemplo, acesso a trabalho decente, igualdade salarial, provisão de seguridade social e acesso a financiamento;

– Combater a parcela desproporcional de cuidados não remunerados e trabalho doméstico de mulheres e meninas;

– Abordar o efeito desproporcional das mudanças climáticas e desastres naturais sobre mulheres e meninas;

– Acabar com todas as formas de violência e práticas prejudiciais contra todas as mulheres e meninas;

– Proteger mulheres e meninas em conflitos armados e garantir a participação das mulheres nos processos de paz e mediação;

– Concretizar o direito à saúde de mulheres e meninas, com ênfase na cobertura universal de saúde;

– Abordar a fome e a desnutrição entre mulheres e meninas.

As lideranças também identificaram meios específicos para enfrentar essas lacunas e desafios. Alguns deles incluem a eliminação de todas as leis discriminatórias; derrubar barreiras estruturais, normas sociais discriminatórias e estereótipos de gênero, inclusive na mídia; combinar compromissos com a igualdade de gênero com financiamento adequado; fortalecer instituições para promover a igualdade de gênero; aproveitando o potencial da tecnologia e inovação para melhorar a vida de mulheres e meninas; coletar, analisar e usar regularmente estatísticas de gênero; e fortalecer a cooperação internacional para implementar compromissos com a igualdade de gênero.

A Declaração também reafirma que a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas contribuirão para o progresso em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assim como a Década de Ação da ONU pelos ODS.

Para a 64ª sessão, o secretário-geral da ONU apresentou um relatório abrangente (E/CN.6/2020/3), baseado em um extenso e participativo exercício de avaliação dos direitos das mulheres, combinado com dados e análises globais.

Os governos apresentaram relatórios nacionais e centenas de ativistas da sociedade civil contribuíram para as análises nacionais e regionais. Com base no relatório do secretário-geral da ONU, a ONU Mulheres publicou o Relatório Direitos das Mulheres em Revisão aos 25 Anos Após Pequim, examinando o progresso e os obstáculos nos direitos das mulheres desde a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim em 1995.