Países aplicam com sucesso sistema de indicadores de direitos humanos desenvolvido pela ONU

Sistema de Indicadores dos Direitos Humanos, desenvolvido pelo Escritório da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), já está sendo aplicado com sucesso por vários governos nacionais, incluindo o Brasil.

A partir dos indicadores de direitos humanos, o México desenvolveu outros para procedimentos legais, permitindo detectar mais facilmente violações dentro do sistema legal. Foto: MINUSTAH

A partir dos indicadores de direitos humanos, o México desenvolveu outros para procedimentos legais, permitindo detectar mais facilmente violações dentro do sistema legal. Foto: MINUSTAH

O Sistema de Indicadores dos Direitos Humanos, desenvolvido pelo Escritório da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), já está sendo aplicado com sucesso por vários governos nacionais, instituições nacionais de direitos humanos e organizações não-governamentais em todo o mundo.

Brasil, Bolívia, Equador, México, Paraguai, Filipinas, Quênia, Portugal e Reino Unido são alguns dos países que têm usado a ferramenta fundamental para a implementação de normas e compromissos de direitos humanos, além de apoiar a formulação de políticas, avaliação de impacto e transparência. 

Após um longo e abrangente período de pesquisa, o ACNUDH lançou o manual “Indicadores dos Direitos: Um Guia para Medição e Implementação”, que auxilia e capacita os usuários para a implementação de padrões de direitos humanos e seus compromissos. Através dos princípios da universalidade, imparcialidade, objetividade e cooperação, esse ferramenta permite reforçar a capacidade dos países-membros no cumprimento das suas obrigações de direitos humanos, com a vantagem de poder adaptar-se aos problemas e características de cada país e dando a possibilidade de determinar discriminações e problemas de exclusão.

O México é o primeiro país latino-americano a liderar o desenvolvimento de indicadores dos direitos humanos, especialmente em procedimentos judiciais. O judiciário mexicano agora é capaz de avaliar com precisão várias questões de direitos humanos fundamentais e as melhorias nos resultados têm diminuído a carga de casos nos tribunais civis, mercantis e familiares, bem como reduzido a duração dos julgamentos.

O coordenador da ONU sobre indicadores de direitos humanos da ACNUDH, Nicolas Fasel, afirmou que a experiência mexicana e de outros países provam que os direitos humanos podem ser medidos e que os dados e indicadores apoiam a realização dos direitos humanos. Em contrapartida, o ACNUDH ressaltou que o Sistema de Indicadores dos Direitos Humanos revela-se particularmente fundamental para a Revisão Periódica Universal (RPU), que avalia o progresso dos direitos humanos de todos os Países-membros e se encontra agora no segundo turno de revisões.