Pacto Global para Migração não afeta soberania dos países, diz CEPAL

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular é um conjunto de princípios comuns não vinculantes para que países possam enfrentar um tema transfronteiriço por natureza sem prejudicar suas soberanias.

A afirmação foi feita no domingo (9) pela secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, no início de sua participação na Conferência Intergovernamental para adotar o Pacto Global sobre Migração, realizada em Marrakesh, Marrocos.

“Este instrumento surge como uma resposta da comunidade internacional perante os desafios e as oportunidades gerados pela migração na agenda global. Se trata de um documento histórico que constitui um exemplo de renovado interesse multilateral”, afirmou.

A primeira caravana de migrantes centro-americanos chegou à cidade de Matías Romero, em Oaxaca, no México, em 1º de novembro. O secretário mexicano de assuntos exteriores estima que 4 mil pessoas tenham passado a noite no local. Foto: OIM/ Rafael Rodríguez

A primeira caravana de migrantes centro-americanos chegou à cidade de Matías Romero, em Oaxaca, no México, em 1º de novembro. O secretário mexicano de assuntos exteriores estima que 4 mil pessoas tenham passado a noite no local. Foto: OIM/ Rafael Rodríguez

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular é um conjunto de princípios comuns não vinculantes para que países possam enfrentar um tema transfronteiriço por natureza sem prejudicar suas soberanias.

A afirmação foi feita no domingo (9) pela secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, no início de sua participação na Conferência Intergovernamental para adotar o Pacto Global sobre Migração, realizada em Marrakesh, Marrocos.

A representante mais alta da comissão regional das Nações Unidas destacou que a integração e a cooperação regional são fundamentais para a implementação do acordo, para o qual a região da América Latina e do Caribe já demonstrou amplo apoio.

“Este instrumento surge como uma resposta da comunidade internacional perante os desafios e as oportunidades gerados pela migração na agenda global. Se trata de um documento histórico que constitui um exemplo de renovado interesse multilateral”, afirmou.

A secretária-executiva da CEPAL, em sua qualidade de representante das cinco comissões regionais das Nações Unidas, encabeçou a reunião Perspectivas Regionais sobre o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, organizada pelas cinco comissões regionais da ONU e na qual foram abordados os desafios, as prioridades e as oportunidades para implementação bem sucedida do acordo global no nível regional.

Durante sua apresentação, Bárcena relembrou que o Pacto reconhece plenamente a importância da dimensão regional para a migração internacional e reafirmou a disposição das comissões regionais das Nações Unidas a cooperar com os mecanismos regionais para implementação, seguimento e revisão do acordo global.

“As comissões econômicas regionais das Nações Unidas podem ajudar a compreender as causas fundamentais da migração, reunir e produzir dados, proporcionar metodologias e estatísticas para conhecer o tamanho destes movimentos de pessoas, sua estrutura de idade, suas habilidades, idiomas, saúde, nutrição e necessidades educativas”, explicou a representante máxima da CEPAL.

Bárcena acrescentou que os órgãos regionais também podem facilitar análises com base em evidências sobre as tendências e políticas da migração regional, assim como proporcionar, em colaboração com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), uma plataforma para a revisão regional e o estabelecimento de diálogos entre os governos, o setor privado, a sociedade civil e outras partes interessadas.

Bárcena analisou o caso da América Latina e do Caribe, região na qual aproximadamente 30 milhões de pessoas vivem fora do país de nascimento. Destas, aproximadamente 17 milhões são mexicanas e centro-americanas que vivem nos Estados Unidos.

A secretária-executiva da CEPAL acrescentou que a região é consciente da vulnerabilidade e da violência que muitos de seus imigrantes sofrem – especialmente mulheres e crianças – mas, ao mesmo tempo, reconhece o impacto social, econômico e cultural esmagadoramente positivo da migração nos países de origem e de destino.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a população de origem latina desempenhou um papel essencial na reprodução demográfica e no mercado de trabalho, afirmou. Cálculos indicam que 38% do déficit de sua força de trabalho entre 2000 e 2015 foi coberto por imigrantes latino-americanos, a qual mexicanos e centro-americanos contribuem mais de 80%.

Bárcena afirmou que os países latino-americanos e caribenhos contribuíram significativamente ao debate sobre a migração mundial, especialmente ao garantirem a incorporação dos direitos humanos dos migrantes em todos os fóruns regionais e mundiais de migração.

Segundo a secretária-executiva da CEPAL, estes países também apoiaram iniciativas a favor da facilitação da migração, como o acordo de residência do MERCOSUL, os instrumentos de trânsito livre emitidos pela Comunidade Andina de Nações, e alguns acordos sobre mobilidade livre aprovados pela Aliança do Pacífico.

Além disso, Bárcena destacou a importância do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, de 2013, que define uma estratégia regional para a governança migratória com base na proteção de todos os migrantes, com propostas concretas de ações e indicadores.

Ela também destacou que, mais recentemente, e como resposta aos problemas de vulnerabilidade na migração, no trânsito e no retorno, os países da América Central e o México estão definindo um plano integral de desenvolvimento que busca fornecer mais oportunidades aos habitantes em seus países de origem.

Mais tarde, a secretária-executiva da CEPAL participou do evento paralelo Dimensões Regionais na Implementação, no Seguimento e na Revisão do Pacto Global para a Migração, organizado pelos Emirados Árabes, pela OIM e pelo Fórum de Migrantes na Ásia.

Junto a Alicia Bárcena, o evento foi inaugurado por Luis Alberto Castiglioni, ministro das Relações Exteriores do Paraguai; Nasser Al Hamli, ministro de Recursos Humanos dos Emirados Árabes Unidos; e Nirmal Raj Kafle, representante permanente adjunto do Nepal para as Nações Unidas e para a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Também participaram Mounir Tabet, secretário-executivo interino da Comissão Econômica e Social para a Ásia Ocidental (CESPAO); Thokozile Ruzvidzo, diretora da Divisão de Política Social da Comissão Econômica para a África (CEPA); Paulo Saad, diretor do Centro Latino-Americano e Caribenho de Demografia (CELADE) – Divisão de População da CEPAL; e Sabine Henning, chefe da Seção de Transição Demográfica Sustentável da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico (CESPAP).


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